Brexit: Transição será de 21 meses, até dezembro de 2020
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Em março de 2019 o Brexit entra em vigor, mas o Reino Unido só diz adeus à União Europeia, de facto, a 31 de dezembro de 2020. São 21 meses de período de transição que foram decididos, esta segunda-feira, numa reunião negocial, em Bruxelas.
"Há muito trabalho a fazer sobre temas importantes, em particular, o da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte",
Negociador principal do Brexit pela UE
Durante a transição, o Reino Unido mantém direitos e deveres atuais, mas deixa de poder votar nas decisões. Contudo, as empresas e os cidadãos terão oportunidade de se ir adaptando à nova realidade.
"Uma etapa decisiva é só mais uma etapa, porque ainda não chegamos ao fim do caminho na negociação. Há muito trabalho a fazer sobre os temas importantes, em particular, o da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte", alertou Michel Barnier, negociador principal do Brexit por parte da Comissão Europeia.
A União Europeia propôs que a Irlanda do Norte, território de soberania britânica, permanecesse no mercado único por forma a evitar a criação de uma fronteira com o sul da ilha, que continua como Estado membro (República da Irlanda).
Mas o governo de Londres recusa qualquer proposta que ponha em causa a continuidade territorial do país.
Além da transição de 21 meses, ficou decidido que:
Gibraltar, enclave britânico em Espanha, fica incluído no período de transição
Quais os termos da separação entre as duas partes, nomeadamente que o Reino Unido terá de pagar uma verba antes de sair e que protegerá os direitos dos cidadãos comunitários aí residentes
Espera-se que o texto obtenha a luz verde na cimeira da União Europeia, na quinta e sexta-feira, para se poder passar as negociações sobre o futuro acordo comercial.