Comissão Europeia propõe lei para proteger os denunciantes

Os denunciantes de casos de corrupção, lavagem de dinheiro, violação do direito à privacidade e de outros escândalos devem ser protegidos por uma nova lei, evitando que seja alvo de retaliações. 

A proposta vem da Comissão Europeia, tendo o vice-presidente, Frans Timmermans, explicado, segunda-feira, que "os denunciantes são uma fonte crucial para o jornalismo de investigação, essa é uma forma de jornalismo da qual a democracia não pode prescindir".

"Salvaguardar o papel de vigilância levado a cabo pelo jornalismo investigativo é crucial para as sociedades democráticas, é uma das instituições em que a democracia se baseia", acrescentou.

A lei  também será aplicada em áreas como segurança de produtos, segurança nuclear, saúde pública ou proteção de dados pessoais.

O direito à assistência jurídica e até mesmo algum apoio financeiro vão ser disponibilizados aos denunciantes por forma evitar danos à sua reputação e capacidade económica.

Portugal não está entre os dez Estados-membros que já têm legislação muito completa pelo que é um dos países que deverá transpor as novas regras.

Regra geral, a lei aplica-se a todas as empresas privadas com mais de 50 empregados ou com um volume de negócios anual superior a dez milhões de euros e a todos os municípios com mais de dez mil habitantes.

Pequenas empresas e microempresas estarão isentas, exceto aquelas que operam no campo de serviços financeiros ou são vulneráveis a lavagem de dinheiro ou financiamento antiterrorismo. Nessas empresas, os funcionários podem recorrer às autoridades públicas designadas.

A organização Transparência Internacional classificou a proposta de "passo ousado" e considerou que o texto é "ambicioso", mas que terá que ser "reforçado" para garantir uma proteção adequada.