A Hungria poderá ter de responder junto do Tribunal de Justiça da UE por violação da legislação comunitária sobre asilo. O processo de infração, aberto quinta-feira, pelo executivo comunitário, prende-se com novas medidas para travar o acolhimento de refugiados no país.
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A Hungria poderá ter de responder junto do Tribunal de Justiça da União Europeia por violação da legislação comunitária sobre asilo. O processo de infração aberto, quinta-feira, pelo executivo comunitário, prende-se com novas medidas para travar o acolhimento de refugiados no país.
"A Comissão Europeia enviou uma carta de notificação formal à Hungria relativa à nova legislação, incluindo a alteração constitucional que criminaliza atividades de apoio aos requerentes de asilo e que restringe ainda mais o direito de pedir asilo", explicou Natasha Berthaud, porta-voz da Comissão Europeia, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
A nova legislação também viola as regras sobre deportação por não dar garantias suficientes de recurso aos migrantes.
O governo húngaro, um dos mais nacionalistas e anti-migração da União Europeia, abandonou, recentemente, o Pacto Global sobre Migração da ONU e promete não recuar.
"Contrariamente a Bruxelas, a Hungria considera que a migração é uma questão de segurança. Defender a segurança da Hungria e do povo húngaro é a nossa prioridade. Vamos defender essa prioridade na nossa fronteira a sul e, também, em Bruxelas. Estamos prontos para lutar contra este procedimento, estamos prontos para a batalha legal", disse Péter Szijjártó, ministro dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa, em Budapeste.
A Hungria tem dois meses para responder à carta e fazer alterações. Caso contrário, o país terá de responder perante o Tribunal de Justiça da União Europeia e, se perder, poder sofrer sanções financeiras.