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Bruxelas critica poder ilimitado do PM da Hungria

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Direitos de autor Attila Balazs/MTVA - Media Service Support and Asset Management Fund
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De  Isabel Marques da SilvaSandor Sziros
Publicado a Últimas notícias
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A Comissão Europeia vai analisar em detalhe, na reunião colegial desta quarta-feira, a nova lei sobre o estado de emergência na Hungria, que voltou a aumentar a tensão entre o governo de Budapeste e a União Europeia.

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A nova lei sobre o estado de emergência na Hungria voltou a aumentar a tensão entre o governo de Budapeste e a União Europeia.

O primeiro-ministro, Viktor Orbán, passa a governar por decreto, suspendendo os poderes do Palamento, e criou medidas que diminuem a liberdade de expressão.

O Estado de direito na Hungria tem sido objeto de procedimentos de infração por parte das instituições europeias, mas este passo causou brado e foi muito criticado por Juan Fernando López Aguilar, presidente da comissão de Liberdades Civis e de Justiça do Parlamento Europeu.

"Esta último ato legislativo é a última gota. Significa, na verdade, a suspenção da democracia parlamentar na Hungria. Orbán passa a ter o poder absoluto de governar por decreto, por tempo indefinido, o que é absolutamente inaceitável", disse o eurodeputado espanhol de centro-esquerda, em entrevista à euronews..

A Comissão Europeia vai analisar o caso em detalhe na reunião colegial, esta quarta-feira.

O porta-voz do executivo comunitário, Eric Mamer, não mencionou especificamente a Hungria, mas disse que os valores da União Europeia devem ser respeitados durante a crise.

“Qualquer medida de emergência deve ser limitada ao que é necessário e deve ser estritamente proporcional. Não deve manter-se indefinidamente. Além disso, os governos devem garantir que tais medidas são objeto de escrutínio regular”, afirmou Eric Mamer.

O porta-voz do governo húngaro, Zoltán Kovács, respondeu no Twitter, dizendo que as medidas extraordinárias,  aprovadas esta segunda-feira, respeitam os valores da União Europeia ao nível do Estado de direito e da liberdade de imprensa.

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