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Eurodeputados criticam falta de medidas contra Hungria

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Eurodeputados criticam falta de medidas contra Hungria
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A lei de estado de emergência em vigor na Hungria voltou a ser muito criticada num debate, quinta-feira, no Parlamento Europeu. Alguns eurodeputados pediram sanções políticas e cortes de financiamento a este Estado-membro, se não for reposto maior controlo democrático sobre o governo ultraconservador de Viktor Orbán.

"Sejamos frontais: sob o domínio de Viktor Orbán e dos seus correligionários, a democracia está morta na Hungria. Mas o Conselho Europeu continua a protegê-lo, vergonhosamente, enquanto discursa sobre valores e democracia. Os líderes da União Europeia recusam, sequer, discutir o assunto. Aqueles que matam a democracia não deveriam receber fundos pagos pelos contribuintes europeus. Nem mais um cêntimo para Orbán, que desvia dinheiro para os oligarcas", acusou Sophie in 't Velt, eurodeputada liberal neerlandesa, em discurso na sessão plenária, em Bruxelas.

Tal com em muitos países da União, os novos poderes servem para enfrentar a pandemia de Covid-19, mas o diploma não estabelece quando terminará o regime excecional. A oposição acusa o governo do Fidesz de querer esmagar qualquer dissidência, mas eurodeputados eleitos por esse partido refutam a crítica.

"A Comissão Europeia não encontrou nenhuma ilegalidade no que se refere à lei de emergência. É por isso que este debate é uma farsa sobre os valores e princípios jurídicos europeus, parece o tempo dos julgamentos de crimes de consciência. Infelizmente, ninguém aqui respeita os factos", argumentou Andor Deli, eurodeputado húngaro do centro-direita.

Věra Jourová diz não haver motivo para agir

A Comissão Europeia, que já abriu procedimentos por infração contra a Hungria no passado, diz não ter, ainda, motivos para nova intervenção.

"Diariamente fazemos uma avaliação sobre a necessidade de avançar com medidas jurídicas. Já disse e volto a repetir: Ainda não chegou o momento de abrir um procedimento por infração contra a Hungria, mas estamos a monitorizar com atenção todas as medidas tomadas", explicou Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta Valores e Transparência.

A ministra da Justiça húngara, Judit Varga, pediu para participar neste debate, mas o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, não deu autorização, alegando que o nível adequado de representação deveria ser o do chefe de governo.