Em causa está a decisão dos governos de permitirem que companhias aéreas e marítimas públicas limitem o tipo de compensação oferecido aos passageiros pelas viagens canceladas durante a pandemia.
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A Comissão Europeia tomou medidas, quinta-feira, para fazer valer os direitos dos passageiros, ao abrir procedimentos por infração contra os governos da Grécia e a Itália.
Em causa está a decisão desses governos de permitirem que companhias aéreas e marítimas públicas limitem o tipo de compensação oferecido aos passageiros pelas viagens canceladas durante a pandemia.
"Esses dois países, Grécia e Itália, adotaram legislação que permite às companhias aéreas oferecerem vouchers como única maneira de indemnizar, o que contraria a diretiva de direitos dos passageiros, que estabelece claramente que os passageiros têm o direito de escolher entre o reembolso e o voucher", explicou Stefan de Keersmaecker, porta-voz da Comissão Europeia.
Os governos têm agora dois meses para responder à "carta de notificação formal" enviada por Bruxelas e incorrem em pena de multa.
A Comissão Europeia também enviou cartas de notificação formal pelo mesmo motivo mas a operadores privados de dez Estados-membros, incluindo Portugal.
A Associação Europeia de Consumidores (BEUC) aplaudiu a decisão num comunicado em que refere que "cabe aos governos garantir que as pessoas possam ser reembolsadas em dinheiro e restaurar a confiança no setor das viagens e turismo".
As companhias têm alegado falta de meios para devolver o dinheiro, dizendo que tal poderá ser fatal para o funcionamento de algumas delas, mas a Comissão diz que a diretiva comunitária deve ser respeitada.