Cimeira da UE debate regra do respeito pelo Estado de direito

Condicionar a distribuição de fundos da União Europeia ao respeito pelo princípio do Estado de Direito é um dos tópicos controvernos no debate sobre o plano de recuperação económica, n cimeira da União Europeia, em Bruxelas.

A Comissão Europeia propôs uma nova regra para evitar que alguns governos caiam na tentação de violar princípios tais como liberdade de expressão ou a independência do sistema judicial.

"A proposta da Comissão Europeia é reverter o sentido da votação por maioria qualificada, algo que poderá ocupar boa parte da discussão no Conselho Europeu", admitiu  Didier Reynders, comissário europeu para a Justiça, em entrevista à euronews.

"Se aplicarmos essa votação, por exemplo, a algumas questões orçamentais poderá ser um instrumento eficiente. Votar com maioria qualificada normal ou por unanimidade, torna muito difícil obter resultados e tudo isso faz parte do debate em curso", acrescentou.

Na prática, a Comissão congelaria fundos a um país que viole o Estado de direito e cabe a esse governo encontrar apoio de maioria qualificada dos Estados-membros para descongelar os fundos. 

O parlamento húngaro está contra, como explicou o seu presidente, László Kövér, numa sessão esta semana: "Num procedimento vago e indefinido, eles querem vincular o desembolso de dinheiro, não aos valores europeus, mas as exigências de uma elite política pró-globalização e pró-imigração que está contra a defesa da Nação e das tradições. É uma elite cada vez mais demolidora".

Mesmo com a oposição da Hungria e da Polónia, que enfrentam processos por violação do Estado de direito, o comissário Reynders está otimista.

"Em muitas negociações há um ponto de partida com posições divergentes dos participantes mas, depois, à mesa, tenta-se forjar o compromisso. O mesmo acontecerá neste caso, tanto com o líder da Hungria como com o de outros Estados-membros. Portanto, é possível que haja um certo regateio sobre a necessidade de reagir à crise com um plano de recuperação e resiliência mas, também, de o fazer com pleno respeito pelos valores da UE", disse.

O Parlamento Europeu também se tem mostrado, maioritariamente, a favor de criar esta condicionalidade, como travão à deriva autoritária e eurocética a que se vem assistindo em alguns Estados-membros.