Michel: Orçamento e Estado de direito ficarão ligados

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De  Isabel Marques da SilvaOleksandra Vakulina
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Hungria, Polónia e República Checa são alguns dos Estados-membros que têm sido acusados de derrapagens em matéria de Estado de direito pelo que são dos que mais se opõem à nova regra que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, diz ser imprescindível.

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Um aspeto espinhoso do novo orçamento da União Europeia é criar um mecanismo legal que condicione o acesso aos fundos ao respeito pelo valores democráticos, podendo haver congelamento das verbas em casos de deriva autoritária.

O documento final da cimeira de líderes da União Europeia, em julho, menciona essa condicionalidade, mas o Parlamento Europeu diz que é uma cláusula vaga.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, admite que precisa de ser mais trabalhada: “Há uma ligação entre o orçamento europeu, incluindo o fundo dedicado à recuperação, e o respeito pelo Estado de direito, a boa governação. Agora vamos trabalhar com o Parlamento Europeu e os Estados-membros na implementação operacional dessa decisão. Não será fácil, pois há diferentes interpretações sobre a mesa. Mas estou absolutamente convicto de que encontraremos uma solução", disse em entrevista à euronews.

Os recentes protestos antigovernamentais na Bulgária prendem-se com a corrupção e ingerência de grupos de interesses privados no funcionamento no Estado.

O presidente da comissão parlamentar de Justiça, Juan Fernando Lopez Aguilar, eurodeputado espanhol de centro-esquerda, vê aí um novo exemplo deste desafio: "Tem de haver uma ligação entre o acesso ao orçamento europeu com todos os seus recursos, e o compromisso total com o respeito pelo Estado de direito e a luta contra a corrupção, o que é obviamente um problema na Bulgária".

Hungria, Polónia e República Checa são outros Estados-membros que têm sido acusados de derrapagens em matéria de Estado de direito pelo que são dos que mais se opõem a esta nova regra.

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