No início de dezembro, a iniciativa legislativa "Acesso a habitação digna e acessível para todos" deverá ser submetida a votação na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu.
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"Fique em casa para ajudar a travar a Covid-19" é um desafio para muitos europeus, nomeadamente os 700 mil sem-abrigo por toda a União Europeia que já lutavam com a falta de assistência social e de saúde.
Algumas autoridades locais tentaram pensar em soluções inovadoras. O governo regional de Bruxelas, a braços com quatro mil sem-abrigo, decidiu fazer bom uso dos hotéis vazios desde que não há turistas.
O projeto “Hotel Solidário” surgiu no primeiro confinamento e prolongou-se na segunda vaga porque se revelou um sucesso na promoção da inclusão social.
“Temos aqui pessoas com problemas de dependência que puderam fazer um pausa e algumas decidiram iniciar um tratamento. Temos pessoas que vivem nas ruas, mas que só precisam de um pouco de ajuda para encontrar um lar. Eles têm quase toda a documentação necessária, mas precisam de alguma ajuda para finalizar os procedimentos administrativos, nomeadamente o registo numa agência de habitação social, etc", disse Esther Jakobert, gestora de projetos da "L' Ilot", uma organização não-governamental que trabalha com os sem-abrigo.
"L 'Ilot" é uma das organização não-governamentais parceiras da Bruss'Help, o organismo público de assistência aos sem-abrigo na Região Bruxelas-Capital.
Atualmente, nove hoteleiros transferiram a gestão dos seus negócios para estas instituições, a troco de uma compensação.
Mas esta é uma solução de curto prazo para um problema estrutural que provavelmente será agravado pela recessão.
“Muitas pessoas estão a cair numa situação de pobreza considerável, algumas já estao a viver nas ruas porque não têm rendimentos. Depois de acabar esta crise pandémica, o grande desafio para o longo prazo é encontrar soluções mais permanentes para todos as pessoas carenciadas, o que exige uma mobilização bastante grande de apartamentos e pequenos estúdios, pelo que já estamos a trabalhar nisso durante a crise”, afirmou François Bertrand, diretor da Bruss'Help.
Soluções a longo prazo e a nível europeu
Mais de 50 milhões de europeus têm dificuldades em pagar os custos da habitação devido aos elevados preços do mercado imobiliário.
Duas instituições académicas alemãs estudaram o panorama habitacional na União Europeia. O relatório, divulgado no início de novembro, afirma que os principais problemas estruturais são:
Aumento de preço das rendas em áreas urbanas
Falta de habitação social e acessível
Para evitar a perda de alojamento durante a pandemia foram tomadas medias tais como:
Proibição de despejos
Moratórias para hipotecas
Subsídios ao arrendamento
Congelamento de aumentos das rendas
"Muitos Estados-membros enfrentam problemas comuns em termos de habitação a preços acessíveis, de urbanização, de acesso ao crédito para compradores de primeira casa. O que a União Europeia pode e deve fazer é ajudar os governos em termos e aprendizagem mútua e cooperação", explicou Kai Schulze, professor da Technische Universität Darmstadt (Alemanha) e um dos investigadores do projeto.
Além da capital belga, projetos semelhantes surgiram na cidade espanhola de Barcelona e na cidade francesa de Lyon.
No início de dezembro, a iniciativa legislativa "Acesso a habitação digna e acessível para todos" deverá ser submetida a votação na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu.