O tema nem sequer fazia parte da agenda oficial de uma videoconfêrencia, que servia para fazer o ponto da situação sobre a Covid- 19, mas o veto dos embaixadores polaco e húngaro numa reunião, no início da semana, não podia ser ignorado.
PUBLICIDADEA discussão durou 15 minutos e apenas cinco líderes se pronunciaram sobre o impasse na ratificação do novo orçamento da União Europeia, que deverá ser debatido na cimeira de dezembro.
A videoconfêrencia dos 27 líderes, quinta-feira, sobre medidas contra a pandemia, apenas aflorou o tema do veto da Polónia e da Hungria a um mecanismo para condicionar a entrega de fundos europeus ao respeito pelo Estado de direito. O governo da Hungria costuma classificar o mecanismo de "chantagem ideológica".
“Houve um acordo alcançado na reunião do Conselho Europeu, em julho, com todos os chefes de Estado e de governo. Foi um bom acordo para a Europa, para ajudar a economia europeia e os europeus mais necessitados, que estão em apuros no meio desta pandemia. E é assim que se deve avançar para assegurar que os interesses financeiros da União Europeia são salvaguardados, não há dúvidas sobre isso", explicou Balázs Hidvéghi, eurodeputado húngaro do centro-direita, eleito pelo partido no poder em Budapeste.
"Mas quando falamos sobre o Estado de direito há que ver que que não é algo claramente definido, mas um tema ideologicamente subjetivo que uma parte do Conselho instrumentaliza indevidamente, pelo que não deve ser vinculado a nenhuma questão do funcionamento da União Europeia”, acrescentou Balázs Hidvéghi.
Oposição húngara quer mecanismo
A oposição ao governo ultraconservador húngaro faz questão de dizer que essa visão não é partilhada por todos naquele Estado-membro.
“É muito importante afirmar que mais de 70% dos húngaros apoiam esse mecanismo de condicionalidade ao Estado de direito. As empresas e os municípios húngaros precisam do dinheiro do fundo de recuperação e do orçamento plurianual", disse Katalin Cseh, eurodeputada húngara liberal.
"A oposição tenta enviar uma mensagem ao mundo que o primeiro-ministro Viktor Orbán não representa toda Hungria. De facto, há uma considerável exigência de que seja adotado o mecanismo de condicionalidade e os húngaros não querem ser responsáveis pelo bloqueio do orçamento plurianual", disse ainda.
**Travão à deriva autoritária **
Os chamados países frugais, tais como Holanda, Áustria e Dinamarca, bem como o Parlamento Europeu, alegam que é preciso instrumentos para travar a deriva autoritária, o que fez sentido segundo um professor de direito comunitário.
“Quando se quer ser um membro da União Europeia, é preciso respeitar o Estado de direito e isso significa ter um sistema judicial independente, imprensa absolutamente livre para dizer o que quiser dentro dos limites constitucionais", afirmou Alberto Alemanno, professor na HEC Paris.
"Violações nessas áreas vêm ocorrendo há muito tempo, são sistémicas, são persistentes, são reconhecidas por todos os tipos de organizações no mundo. Não se pode continuar a aceitar que membros da União Europeia tais como a Polónia e Hungria continuem a receber fundos europeus sem respeitarem o Estado de direito”, acrescentou o académico.
O tema nem sequer fazia parte da agenda oficial de uma videoconfêrencia, que servia para fazer o ponto da situação sobre a Covid- 19, mas o veto dos embaixadores polaco e húngaro numa reunião, no início da semana, não podia ser ignorado.
A batalha pelo orçamento da União vai continuar nos bastidores e deverá ser prato forte da próxima reunião dos chefes de Estado e de governo.