Para a Comissão Europeia o que é ilegal fora da Internet também deve ser proibido na Internet e apresentou, há um mês, propostas de regulação de direitos e deveres: o Ato dos Mercados Digitais, para as empresas do setor, e o Ato dos Serviços Digitais, para utilizadores das mesmas.
PUBLICIDADEThierry Breton, comissário europeu para o Mercado Interno (pasta que inclui a indústria digital), comparou a invasão do Capitólio dos EUA aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, em termos do papel desempenhado pelas redes sociais, num artigo de opinião para o website de notícias Politico.
Embora seja muito crítico do uso que o presidente dos EUA fazia do Twitter, Breton está contra a forma como foi fechada a conta de Donald Trump, uma decisão da empresa e não de um organismo publico de regulação, explicou o seu porta-voz, Johannes Bahrke.
"A questão fundamental é perceber porque se deixou as empresas irem tão longe, não tendo agido antes contra as mensagens de desinformação e o discurso de ódio. É a isso que o comissário se refere e é exatamente nesse âmbito que o Ato dos Serviços Digitais pode ser a solução no caso da União Europeia", disse o porta-voz da Comissão Europeia.
Este ato legislativo é a mais recente proposta da Comissão Europeia neste domínio e ainda está em debate.
Trump foi excluído de várias redes sociais e a aplicação Parler, muito usada pelos ativistas de extrema-direita, também foi retirada das lojas digitais dos sistemas Apple e Android. Mas será tapar os sol com a peneira?
"Essas empresas recolhem dados que contribuem para a ampliação dos conteúdos de desinformação e do discurso de ódio online, porque potenciam um maior envolvimento dos utilizadores. E isso aumenta a receita dessas plataformas", disse Eliska Pirkova, analista de Política Digital Europeia na associação "Acesso Agora".
Para a Comissão Europeia o que é ilegal fora da Internet também deve ser proibido na Internet e apresentou, há um mês, propostas de regulação de direitos e deveres: o Ato dos Mercados Digitais, para as empresas do setor, e o Ato dos Serviços Digitais, para utilizadores das mesmas. Este pacote terá de ser analisado pelos Parlamento Europeu e depois adotado pelos Estados-membros.