Bruxelas acusa Reino Unido de infração do acordo do Brexit

O governo do Reino Unido poderá ter de responder em tribunal por ter decidido, unilateralmente, alargar, de março para outubro, o período de adaptação sobre controlo de mercadorias com a União Europeia.

Esse controlo é feito na região da Irlanda do Norte e a Comissão Europeia comunicou ao Reino Unido, por carta, ter aberto um procedimento por infração do acordo do Brexit, que entrou em vigor a 1 de janeiro, alegando que a medida "mina a confiança" entre as partes.

Os políticos da República da Irlanda, a parte sul da ilha que continua a ser um Estado-membro da União Europeia, estão preocupados com a tensão no território.

"A acusacao europeia de que houve ação unilateral e a exigência de que seja anulada não vai levar a nada. O que mais tememos na Irlanda é que a situação fique ainda mais instável. O Brexit causou instabilidade e a ação do governo britânico tornou tudo ainda mais difícil", disse Neale Richmond, membro do partido Fine Gael, na República da Irlanda.

Um porta-voz do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse que a medida faz parte do processo de implementação do tratado e pode ser debatida de forma construtiva no comité conjunto que supervisiona o Brexit.

A polémica sobre exportação de vacinas contra a Covid-19 não tem ajudado as partes a dialogarem, com cada uma a "puxar para o seu lado".

A Comissão Europeia pediu uma resposta formal, nas próximas quatro semanas, sobre se vai ser implementada, a partir de abril, a medida do protocolo da Irlanda do Norte sobre estrito controlo dos bens que ali chegam vindos do resto do Reino Unido.

Se o caso chegar, de facto, ao Tribunal de Justiça da União Europeia, e o governo do Reino Unido for considerado culpado, poderá ter de pagar compensações financeiras e sofrer sanções comerciais.