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"Brexit": Governo britânico suspende controlos aduaneiros

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Decisão tomada por tempo indeterminado

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O Governo britânico anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, dos controlos aduaneiros pós-"Brexit" às mercadorias que chegam à Irlanda do Norte vindas da Grã-Bretanha.

A extensão do período de carência, que deveria terminar no final deste mês, acontece numa altura em que as negociações com Bruxelas para encontrar soluções de longo prazo se encontram num impasse.

O secretário de Estado britânico para os Assuntos Europeus, David Frost, disse haver espaço para a renegociação do Protocolo da Irlanda do Norte.

Bruxelas, por outro lado, sublinha as obrigações ao abrigo do acordo do "Brexit", mas não avançou para a via legal.

O porta-voz da Comissão Europeia, Daniel Ferrie, recorreu ao Twitter para lembrar que o "Protocolo é não só parte integral do acordo de saída, como também é a solução encontrada entre o Reino Unido e a União Europeia para o impacto do 'Brexit' na ilha da Irlanda."

Acrescentou que os dois lados "têm de cumprir legalmente com as obrigações."

O braço-de-ferro, apelidado pela imprensa como "guerra das salsichas", traduz-se numa numa contenda entre Londres e Bruxelas por causa do Protocolo da Irlanda do Norte.

A União Europeia argumenta que os controlos sobre carnes refrigeradas são essenciais para salvaguardar o mercado único. De acordo com os regulamentos europeus em matéria de segurança alimentar está permitida a entrada de carnes congeladas no mercado único. Por outro lado, carnes frescas e derivados, como por exemplo carne moída ou salsichas, estão proibidas.

Para os produtos de carne comercializados no interior da União Europeia não se colocam esses problemas nem regras, mas o mesmo não se aplica a países terceiros, como passou a ser o caso do Reino Unido.

Londres diz que o Protocolo norte-irlandês criou uma fronteira efetiva no mar da Irlanda.

Sem fim à vista, as negociações terão de ser intensificadas para evitar extensões contínuas do período de graça.

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