Bruxelas quer taxa mínima de 15% para multinacionais

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A Comissão Europeia quer que as multinacionais tenham uma tributação mínima de 15%, no espaço comunitário. A proposta de Bruxelas está em linha com o acordado na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que visa a equidade e a estabilidade fiscal no bloco europeu.

A proposta de diretiva de implantação do segundo pilar do acordo internacional visará, sobretudo, as grandes empresas com um volume de negócios anual superior a 750 milhões de euros e que tenham a sede ou uma filial na União Europeia.

"A tributação mínima trará receitas adicionais aos estados membros da União Europeia que viram os seus impostos serem esgotados por jurisdições de baixa tributação. A médio prazo, parte desta receita adicional irá provavelmente diminuir, uma vez que os países terceiros com impostos baixos irão aumentar as suas taxas de tributação precisamente devido ao mecanismo eficaz deste pilar dois", referiu o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Há Estados-membros como a Hungria, a Irlanda e a Estónia que se mostraram resistentes em relação a esta taxa mínima. O eurodeputado Paul Tang considera que poderão surgir, por isso, novas tensões.

"Devem compreender que existe também um apelo, por exemplo, do Parlamento Europeu para aumentar a taxa mínima efetiva de impostos. Que 15 por cento não é suficiente para tributar os rendimentos do capital à mesma taxa que os rendimentos do trabalho. Assim, nesse sentido, espero muito sinceramente uma nova ronda de negociações no futuro que aumente a taxa mínima efetiva de imposto sobre o rendimento das empresas".

A proposta de Bruxelas deverá ser analisada pelos ministros das Finanças da União Europeia (ECOFIN) em janeiro. Para que a diretiva entre em vigor é necessário o consenso de todos os Estados-membros, algo que a Comissão Europeia espera conseguir ainda durante a presidência francesa do Conselho, no primeiro semestre de 2022.