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Indiciar Putin por crimes de guerra? Complicado mas não impossível

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De  Stefan Grobe  & Pedro Sacadura
Indiciar Putin por crimes de guerra? Complicado mas não impossível
Direitos de autor  Mikhail Klimentyev, Sputnik, Kremlin Pool Photo via AP

O número crescente de baixas civis na Ucrânia gerou acusações de que a Rússia está a cometer crimes de guerra com os ataques implacáveis a alvos não militares em cidades do país, a par do alegado uso de armas que aumentam o risco de morte e ferimentos de não-combatentes.

À procura de provas, o governo da Ucrânia abriu uma nova frente de batalha, enviando equipas para locais bombardeados para apresentar um processo contra a Rússia no **Tribunal Penal Internacional (TPI) **em Haia.

No mês passado, o procurador-geral do TPI anunciou a abertura de uma investigação sobre possíveis crimes de guerra na Ucrânia.

Uma medida bem recebida pelos chefes de Estado e de governo da União Europeia durante a cimeira informal que decorreu em Versalhes, na semana passada.

A definição de crimes de guerra – e como prová-los

Ao abrigo do direito internacional, os crimes de guerra incluem o ataque a civis, bem como assaltos que provocam baixas civis desproporcionais, dado o objetivo militar. Isso inclui ataques a hospitais, clínicas, escolas, monumentos históricos e outros locais civis importantes, bem como ataques ou bombardeios de cidades, aldeias ou residências que estão indefesas e que não são objetivos militares.

Ainda assim, muitos atos de violência que terminam na morte de não-combatentes não correspondem aos critérios. E, na maioria dos casos, é muito difícil provar que os assassinatos de civis constituem um crime de guerra.

“Um padrão de condenação num tribunal criminal internacional é extremamente alto”, disse, em entrevista à Euronews, Marti Flacks, diretora da Iniciativa de Direitos Humanos no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais em Washington.

“A expectativa de processar alguém por crimes de guerra e crimes contra a humanidade é conseguir demonstrar a responsabilidade individual e poder demonstrar que a pessoa ou pessoas dirigem ou são responsáveis ​​por uma política para cometer esses crimes. Isso pode ser muito difícil, especialmente quando falta a cooperação do estado de origem dessa pessoa, o que, obviamente, não teríamos no caso da Rússia”.

Para indiciar alguém, o procurador do TPI tem de provar que os supostos crimes são crimes de atrocidade: genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. O procurador determina a gravidade observando a escala, a natureza, a forma e o impacto dos supostos crimes.

O TPI julga indivíduos e não Estados. Por exemplo, no conflito atual, a Rússia não seria réu, mas VladimirPutin poderia ser réu.

Um mandado de captura para Putin?

Uma vez reunidas evidências suficientes para estabelecer motivos razoáveis ​​de que se cometeram crimes de atrocidade, o procurador pode solicitar a uma câmara do TPI a emissão de um mandado de captura para o presidente russo, por exemplo, – ainda que nas atuais circunstâncias isso possa ser complicado.

“Obviamente, qualquer processo criminal requer uma série de etapas, incluindo a recolha de provas físicas, entrevistas e recolha de depoimentos de testemunhas, recolha de informações contextuais e de documentação que explique as circunstâncias em que os crimes foram cometidos. E tentar fazer isso no contexto de uma guerra em andamento é difícil”, lembra Flacks.

Se o TPI emitir um mandado de captura contra Vladimir Putin, a capacidade de o presidente da Rússia viajar seria severamente restringida. “Se Putin ou alguém da sua liderança fosse procurado pelo TPI, todos os 123 membros do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional seriam obrigados a entregá-los ao TPI”, ressalva Flacks.

Na prática, para que Putin ou outras figuras de topo enfrentem qualquer tipo de acusação, teria de haver uma mudança de regime na Rússia – a ideia de que o presidente russo seria preso pelo seu próprio governo é, simplesmente, inconcebível.

O tempo para processar um chefe de Estado

Se houver acusações, e se Putin continuar a ser chefe de Estado, as coisas serão difíceis.

Aconteceu com outros chefes de Estado que foram indiciados e não foram levados ao TPI durante anos porque tomaram medidas para evitar a presença física no tribunal. Trata-se de um elemento importante, porque o TPI não julga indivíduos à revelia.

Certo é que independentemente de Putin e de outros altos funcionários militares e políticos serem ou não indiciados, provavelmente demorará anos para se chegar a um veredicto.

“Os processos do TPI podem demorar muito tempo. O caso que o TPI começou a investigar para a invasão russa da Ucrânia em 2014 ainda está em andamento”, sublinha Marti Flacks. “E sabemos que os processos que começaram nos primeiros dias do TPI, no início dos anos 2000, estão, em alguns casos, ainda em andamento hoje”, acrescenta.

A Ucrânia também está à procura de outra via para responsabilizar a Rússia pelo crime de agressão através do Tribunal Internacional de Justiça, que agendou audiências públicas. Este tribunal da Organização das Nações Unidas lida com disputas entre países e, por isso, uma ação não resultaria em qualquer acusação criminal contra Vladimir Putin, o indivíduo.