This content is not available in your region

Áustria quer ir a tribunal por causa de rótulo verde do gás e nuclear

Access to the comments Comentários
De  Euronews
euronews_icons_loading
Ativistas climáticos protestam do lado de fora do Parlamento Europeu, a 6 de julho de 2022 em Estrasburgo, no leste da França.
Ativistas climáticos protestam do lado de fora do Parlamento Europeu, a 6 de julho de 2022 em Estrasburgo, no leste da França.   -   Direitos de autor  AP Photo/Jean-Francois Badias

A Áustria quer que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decida se a Comissão Europeia foi autorizada a emitir um Ato Delegado para rotular o gás e a energia nuclear como "verdes", referiu a ministra do Ambiente do país, esta quarta-feira.

Um controverso plano do executivo comunitário para incluir o gás e a energia nuclear na taxonomia - uma classificação planeada da União Europeia (UE) para deixar claro para o setor financeiro quais são as atividades económicas que podem ser consideradas sustentáveis ​​- foi aprovado pelos eurodeputados na semana passada, com a Áustria a anunciar prontamente a contestação do voto em tribunal.

No Luxemburgo, antes de uma reunião informal dos ministros do Ambiente da UE na quarta-feira, Leonore Gewessler enfatizou que "desde o início, a Áustria se opôs fortemente à lavagem verde (greenwashing) do gás fóssil e da energia nuclear na taxonomia."

"Vamos avançar com uma ação no TJUE para impedir que este programa de 'greenwashing' - não posso classificá-lo de outra forma - entre em vigor."

"Há um período legal de dois meses após a entrada em vigor que existe para ajuizar a ação de anulação da legislação dos tratados", explicou a ministra, acrescentando: "claro que vamos respeitar esse prazo".

O Luxemburgo também anunciou que recorrerá aos tribunais sobre a questão, mas Gewessler disse que outros Estados-membros poderão juntar-se.

"Vários outros Estados têm sido muito explícitos nas críticas ao ato delegado e, por isso, também procuraremos mais aliados no processo", clarificou a ministra.

Organizações não-governamentais ambientais, incluindo Greenpeace e o World Wildlife Fund, também condenaram a votação do Parlamento Europeu com a Greenpeace também a considerar um desafio legal.

Os opositores argumentam que classificar o gás e a energia nuclear como sustentáveis ​​poderia levar milhões de euros a serem investidos nessas duas potências energéticas, em vez das energias renováveis ​​ou outras tecnologias verdes, o que, por sua vez, colocaria em risco os compromissos assumidos ao abrigo do Acordo Climático de Paris e da Lei Europeia do Clima.

Contempla que o bloco se torne o primeiro continente neutro em carbono do mundo até 2050 e reduza suas emissões de gases com efeito estufa em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

A taxonomia, ressalvou a ministra austríaca do Ambiente, é "uma ferramenta em que os mercados financeiros, investidores, pessoas comuns que querem investir o seu dinheiro em algo bom e útil, verde e amigo do clima precisam de estar certos de que onde quer que haja um rótulo verde, os projetos são verdadeiramente verdes."

"Então, nem o gás fóssil, nem o nuclear cumprem os critérios para investimentos realmente verdes. E também questionamos se a Comissão Europeia tem o poder de regular isso num ato delegado. Todos esses elementos constarão da ação judicial", concluiu a ministra do Ambiente.