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Processar a Rússia pela guerra na Ucrânia pode tornar o Ocidente vulnerável?

O Presidente russo, Vladimir Putin, assiste ao exercício militar Vostok 2022, no extremo leste da Rússia, em Vladivostok
O Presidente russo, Vladimir Putin, assiste ao exercício militar Vostok 2022, no extremo leste da Rússia, em Vladivostok Direitos de autor Mikhail Klimentyev, Sputnik, Kremlin Pool Photo via AP
Direitos de autor Mikhail Klimentyev, Sputnik, Kremlin Pool Photo via AP
De  Isabel Marques da Silva
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Peritos alertam que avançar com a criação de um tribunal especial poderia levar a Rússia, ou outros países, a fazer o mesmo.

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A União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA) querem que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, seja julgado pelo crime internacional de agressão na Ucrânia, mas a criação de um tribunal especial pode, potencialmente, deixar o Ocidente vulnerável a processos judiciais semelhantes, no futuro.

O Ocidente argumenta que Putin detém a responsabilidade máxima pela execução de um ato de agressão grave e em grande escala, utilizando força militar estatal contra outro país.

Politicamente, o crime de agressão é considerado um dos crimes internacionais mais graves, disse Vaios Koutroulis, Professor de Direito Internacional Público na Universidade Livre de Bruxelas, em entrevista à euronews.

"Não há nenhum texto formal que diga que o crime internacional de agressão é mais grave do que o genocídio ou crimes de guerra. Mas há uma interpretação política de que, como foi cometido um crime de agressão, iniciando uma guerra, todos os outros crimes podem surgir durante a operação militar. Na perspetiva do direito internacional público não há hierarquia entre os crimes", disse o professor.

Avançar com a criação de um tribunal especial para processar Putin e as suas elites política e militar poderia levar a Rússia, ou outros países, a estabelecer tribunais similares contra governos ocidentais.

"Os Estados têm que ser coerentes. Se acreditam que não há imunidade para os funcionários estatais perante esse novo tribunal internacional, então devem aceitar que se a Rússia criar um tribunal internacional especial - através de um tratado com aliados ou Estados amigos da Rússia -, os funcionários ocidentais também não terão imunidade perante tal tribunal. Estarão os Estados dispostos a seguir esse caminho?", disse Vaios Koutroulis.

A Rússia tornou-se "um pária internacional"

A Rússia e alguns de seus aliados poderiam, potencialmente, classificar as futuras missões da NATO - ou, em particular, aquelas que forem lideradas pelos EUA - como atos de agressão, isto é, se fossem contra países dentro do que a Rússia considera ser a sua esfera de influência.

Como sabemos, a Rússia tornou-se um pária internacional pelo facto de ter violado a paz e a segurança internacionais de forma tão terrível.
Beth Van Schaack
Embaixadora dos EUA para a Justiça Criminal Global

Nas últimas três décadas, a NATO realizou várias missões, nomeadamente na Bósnia-Herzegovina, no Golfo, na Líbia e no Iraque.

Por enquanto, os EUA não parecem preocupados com um possível contra-ataque judicial, argumentando que a Rússia destruiu a sua reputação na comunidade internacional, visto milhões de pessoas em todo o mundo estarem a sofrer os efeitos econômicos criados pela invasão.

"Como sabemos, a Rússia tornou-se um pária internacional pelo facto de ter violado a paz e a segurança internacionais de forma tão terrível, levando a um aumento dos preços dos alimentos, a insegurança alimentar em todo o mundo, a uma crise energética emergente, a toda a desestabilização que esta guerra causou", disse Beth Van Schaack, embaixadora dos EUA para a Justiça Criminal Global, em entrevista à euronews.

Não há data de prescrição para crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia (Países Baixos), já está a investigar, na Ucrânia, crimes que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.

A Rússia não reconhece a autoridade do TPI, criado através de um tratado internacional chamado Estatuto de Roma, e que entrou em vigor em 2002.

Os EUA também não são um dos 123 Estados-membros que ratificaram o tratado, mas consideram que o papel do TPI é muito importante nesta investigação e o país está a ajudá-lo através de serviços diplomáticos e peritos jurídicos.

"A curto prazo, podem iniciar-se mais investigações, recolherem-se provas e os depoimentos de testemunhas, e podem emitir-se mandados de prisão", disse Beth Van Schaack.

De facto, a administração norte-americana concluiu formalmente que a Rússia cometeu "crimes contra a Humanidade", após uma análise jurídica liderada por seu Departamento de Estado, anunciou a vice-presidente, Kamala Harris, no sabado, durante a Conferência de Segurança de Munique (Alemanha).

O objetivo do governo de Washington é isolar ainda mais Putin e aumentar o apoio para garantir que ele e seu governo sejam responsabilizados nos tribunais internacionais.

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Putin está no poder há um quarto de século, seja como primeiro-ministro ou Presidente. Um referendo, em 2020, confirmou uma emenda constitucional que redefiniu os mandatos presidenciais, permitindo que ele concorra mais duas vezes e possa, eventualmente, ficar no poder até 2036.

Mas a imunidade de Putin não deve ser desmoralizante, disse a embaixadora Beth Van Schaack.

"Enquanto Putin permanecer na Rússia, gozará de impunidade por todos os seus crimes. Não há força policial internacional que possa cruzar uma fronteira internacional e capturar um suspeito. Temos de aguardar por algum tipo de transformação política na Rússia", argumentou.

"Mas, como sempre digo, aqueles que trabalham nesta área sabem que se trata de uma maratona. E que não há data de prescrição para crimes de guerra ou crimes contra a Humanidade", concluiu.

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