Parlamento Europeu aprova novas medidas para reduzir emissões poluentes
O Parlamento Europeu aprovou cinco textos do chamado pacote legislativo "Objetivo 55", que visa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030, na sessão plenária, terça-feira, em Estrasburgo (França).
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É um passo importante na estratégia para combater as alterações climáticas, através de instrumentos tais como o novo Fundo Social para o Clima (para ajudar pessoas e empresas vítimas da chamada pobreza energética), o Regime de Comércio de Emissões de Carbono (licenças que as empresas compram para poderem poluir) e o Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras.
O terceiro instrumento visa criar condições mais equitativas entre os produtores da União Europeia (UE) e os de países terceiros, atribuindo um preço mais caro a certos produtos importados porque a sua disponibilidade no mercado implicou maiores emissões de gases poiluentes.
"É realmente histórico porque, pela primeira vez, vamos começar a pedir aos produtores dos países terceiros que paguem as emissões de CO2 dos produtos que importamos. É a primeira vez que a UE, ou qualquer outra região do mundo, aplica uma tarifa de carbono aos produtores fora da UE, o que por si só é histórico", disse Mohammed Chahim, eurodeputado do centro-esquerda neerlandês que foi relator para esta peça legislativa.
"Esperamos que isto incentive outras regiões do mundo a juntarem-se à UE para mostrar a mesma ambição em descarbonizar a economia o mais rapidamente possível, para que o objetivo do aumento da temperatura global ser inferior aos 1,5 graus esteja ao nosso alcance", acrescentou.
Difícil ajustamento?
Este mecanismo de ajustamento aplicar-se-á a várias indústrias tais como a do aço, cimento, alumínio e fertilizantes. Entrará em vigor a 1 de outubro, mas com um período de transição.
Para a Eurofer (associação europeia da indústria do aço) são necessários mais detalhes para assegurar uma concorrência leal com empresas fora da UE.
"Nos próximos oito anos, o nosso setor deverá investir cerca de 30 mil milhões de euros para descarbonizar, mas, ao mesmo tempo, precisa de permanecer competitivo", explicou o diretor-geral-adjunto para o Clima, Adolfo Aiello.
"Por exemplo, temos 45 mil milhões de euros de aço europeu que estão a ser exportados para países terceiros, e estas exportações, com as medidas atuais, estariam totalmente expostas a custos unilaterais e seria um negócio não competitivo. Assim, a curto prazo, a nossa sobrevivência pode estar em jogo e a nossa transição para ter aço de produção mais ecológica está também em jogo", acrescentou.