As novas regras fazem parte do regulamento "Objetivo 55", que visa reduzir as emissões de gases poluentes da União Europeia em pelo menos 55%, até 2030.
PUBLICIDADEUma equipa de negociadores do Parlamento Europeu e outra do Conselho da União Europeia (representa os 27 países) chegaram, segunda-feira, a um acordo que visa tornar o setor das aviação mais ecológico, reduzindo consideravelmente as emissões de gases poluentes, uma das grandes prioridades do Pacto Ecológico Europeu.
A principal medida do acordo, denominado "ReFuelEU Aviação", visa misturar, progressivamente, o querosene com combustíveis de aviação mais sustentáveis (SAF, na singla em Inglês).
"Esta medida, por si só, foi concebida para reduzir cerca de dois terços das emissões anuais de dióxido de carbono (CO2) das aeronaves até 2050, em contraste com um cenário de ausência de medidas. Deverá também aduzir benefícios em termos de clima e de qualidade do ar, reduzindo as emissões de outros gases para além do CO2", diz o comunicado da Comissão Europeia.
Os SAF deverão, por conseguinte, representar 2% do combustível fornecido nos aeroportos da UE até 2025, mas aumentar até 70% em 2050. Além disso, a nova mistura de combustível para aviação da UE terá, também, de conter uma percentagem mínima dos combustíveis sintéticos mais modernos e ecológicos, que aumentará com o tempo.
Além disso, os operadores de aeronaves que partem de aeroportos da UE passam a ser obrigados a abastecer apenas quando necessário para o voo e a não abastecer em excesso, a fim de evitar o reabastecimento com SAF. Esta prática, conhecida como "tankering", pode conduzir a mais emissões por voo devido ao peso adicional ou à fuga de CO2.
Os aeroportos da UE terão, também, de garantir que as suas infra-estruturas de abastecimento de combustível estão disponíveis e são adequadas à distribuição de SAF.
Novo rótulo de desempenho ambiental
Em 2025, será lançado um rótulo comunitário para o desempenho ambiental dos voos, segundo o qual as companhias aéreas terão de indicar a pegada de CO2 esperada, por passageiro, e a eficiência esperada de CO2 por quilómetro dos seus voos, para que os passageiros possam comparar o desempenho de diferentes companhias na mesma rota.
Por último, todas as receitas provenientes de multas por incumprimento aplicadas às companhias aéreas, aos aeroportos ou aos fornecedores de combustível, devem ser redireccionadas para a investigação e inovação, a fim de reduzir a diferença de preço entre os combustíveis sustentáveis e os convencionais.
A comissária europeia dos Transportes, Adina Vălean, saudou o acordo como "um ponto de viragem para a aviação europeia, colocando-a numa via sólida para a descarbonização".
"A mudança para combustíveis de aviação sustentáveis melhorará a nossa segurança energética, reduzindo, simultaneamente, a dependência das importações de combustíveis fósseis. Este tipo de medidas contribui para que a Europa seja pioneira na produção de combustíveis limpos inovadores a nível mundial. Estimamos que o mercado SAF criará mais de 200 mil empregos adicionais na UE, principalmente no setor das energias renováveis", acrescentou.
O eurodeputado espanhol José Ramón Bauzá Díaz (liberal), relator do Parlamento Europeu para este dossier, afirmou que com o acordo "criámos condições equitativas através de regras harmonizadas e preservámos a conetividade aérea da UE. Com este regulamento, a descarbonização da aviação está mais próxima".
O acordo, que tem agora de ser formalmente aprovado pelos eurodeputados e pelos Estados-membros, faz parte do regulamento "Objetivo 55", que visa reduzir as emissões poluentes da UE em pelo menos 55%, até 2030, e tornar o bloco neutro em termos de CO2 até meados do século.
A redução das emissões do setor dos transportes é considerada crucial, uma vez que é o segundo maior setor emissor nos 27 países, sendo responsável por mais de um quarto de todas as emissões.
A aviação representa mais de 13% de todas as emissões do sector dos transportes, apenas atrás do transporte rodoviário, e as suas emissões aumentaram 5% em termos anuais entre 2013 e 2019, antes de a pandemia de COVID-19 ter paralisado o setor.