a Comissão Europeia vai deduzindo os valores da parte do país no orçamento da União, nomeadamente fundos de coesão.
O Tribunal de Justiça da UE reduziu para metade a multa diária imposta à Polónia como penalização pela controversa reforma que minou a independência do sistema judicial.
Até agora, o governo de Varsóvia já foi multado em 500 milhões de euros, mas como "implementou uma grande parte as medidas exigidas", passará a pagar menos, segundo o acórdão.
"As multas estao a ser cobradas desde 3 de novembro de 2021. Até ontem a multa diária era de um milhão de euros e a partir de hoje foi reduzida, pelo vice-presidente do tribunal, para meio milhão de euros", confirmou, sexta-feira, Christian Wigand, porta-voz da Comissão Europeia.
Apesar de ter sido revertida uma parte da reforma, ainda não foi desmantelada a Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal que é considerada pela instituições europeias como uma forma ilegítima criada pelo governo para controlar a ação dos juízes.
De recordar que a Polónia nunca aceitou esta decisão judicial e, como não paga a multa, a Comissão Europeia vai deduzindo os valores da parte do país no orçamento da União, nomeadamente fundos de coesão.
Outra forma de punir a Polónia por práticas contrárias ao tratado da União Europeia foi o congelamento de 36 mil milhões de euros em fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.
