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Tribunal de Justiça da UE reduziu multa diária imposta à Polónia

O Tribunal de Justiça da UE reconheceu que houve revisão de algumas medidas polémicas
O Tribunal de Justiça da UE reconheceu que houve revisão de algumas medidas polémicas Direitos de autor Sylvain Plazy/Copyright 2018 The Associated Press. All rights reserved.
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De  Sandor ZsirosIsabel Marques da Silva
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a Comissão Europeia vai deduzindo os valores da parte do país no orçamento da União, nomeadamente fundos de coesão.

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O Tribunal de Justiça da UE reduziu para metade a multa diária imposta à Polónia como penalização pela controversa reforma que minou a independência do sistema judicial.

Até agora, o governo de Varsóvia já foi multado em 500 milhões de euros, mas como "implementou uma grande parte as medidas exigidas", passará a pagar menos, segundo o acórdão.

"As multas estao a ser cobradas desde 3 de novembro de 2021. Até ontem a multa diária era de um milhão de euros e a partir de hoje foi reduzida, pelo vice-presidente do tribunal, para meio milhão de euros", confirmou, sexta-feira, Christian Wigand, porta-voz da Comissão Europeia.

Apesar de ter sido revertida uma parte da reforma, ainda não foi desmantelada a Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal que é considerada pela instituições europeias como uma forma ilegítima criada pelo governo para controlar a ação dos juízes.

De recordar que a Polónia nunca aceitou esta decisão judicial e, como não paga a multa, a Comissão Europeia vai deduzindo os valores da parte do país no orçamento da União, nomeadamente fundos de coesão.

Outra forma de punir a Polónia por práticas contrárias ao tratado da União Europeia foi o congelamento de 36 mil milhões de euros em fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.

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