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Trabalhadores de plataformas digitais ganham mais direitos laborais

Entregadores de comida têm as tarefas e turnos definidos por algorítimos e poucos direitos laborais
Entregadores de comida têm as tarefas e turnos definidos por algorítimos e poucos direitos laborais Direitos de autor Eugene Hoshiko/Copyright 2016 The AP. All rights reserved.
Direitos de autor Eugene Hoshiko/Copyright 2016 The AP. All rights reserved.
De  Aida Sanchez AlonsoIsabel Marques da Silva
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Os trabalhadores de empresas de bens e serviços pedidos via plataformas digitais, tais como os motoristas e entregadores de comida, vão ter melhores condições. Essa é a promessa de um acordo entre os ministros dos Assuntos Sociais da União Europeia, segunda-feira, em Bruxelas.

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Os trabalhadores de plataformas digitais, que agora são considerados independentes, devem cumprir pelo menos três de sete critérios aplicados aos trabalhadores por conta de outrém, para obterem mais direitos laborais na União Europeia (UE).

Exemplos disso são o facto da plataforma digital fazer uma clara definição do salário a receber e das tarefas que não podem ser recusadas. Nesse caso, terão direitos laborais e proteção social, tais como férias pagas e baixas por doença.

Atualmente, estes 28 milhões de trabalhadores  espalhados por toda a UE sentem-se muito desprotegidos, como contou, à euronews, Mateus, que entrega comida de bicicleta, em Bruxelas: "Se eu me magoar num acidente, eles não fazem nada".

Outro objetivo do acordo é obrigar a plataforma a criar mecanismos para que a distribuição de tarefas e a atribuição de turnos seja feita de maneira mais humana e não apenas com base nos algorítimos do sistema informático.

Pouca ambição?

É certamente menos ambicioso do que deveria porque está a ser discutida a possibilidade de colocar obstáculos adicionais, tal como exigir três critérios e não apenas dois.
Ludovic Voet
Secretário confederal da Confederação Europeia dos Sindicatos

Cinco Estados-membros da UE, incluindo a Alemanha e a Espanha, consideram que a legislação devia ser mais ambiciosa e os sindicatos concordam.

"É certamente menos ambicioso do que deveria porque está a ser discutida a possibilidade de colocar obstáculos adicionais, tal como exigir três critérios e não apenas dois", explicou Ludovic Voet, secretário confederal da Confederação Europeia dos Sindicatos.

"Estão, também, a discutir a possibilidade de haver derrogações nacionais. Portanto, não está a acatar o principal objetivo da proposta da Comissão Europeia que é conceder aos trabalhadores os direitos que eles merecem", acrescentou Ludovic Voet, em declarações à euronews.

A próxima etapa de negociações será com o Parlamento Europeu, onde algumas preocupações poderão ser resolvidas com propostas dos eurodeputados.

Este setor gera, anualmente, 14 mil milhões de euros de volume de negócios, na UE, e o número de trabalhadores deverá passar para mais de 40 milhões de pessoas em 2025, segundo estimativas da Comissão Europeia.

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