UE: Bloqueio na diretiva sobre trabalhadores das plataformas digitais

A diretiva relativa aos trabalhadores das plataformas tem por objetivo melhorar as condições dos trabalhadores que prestam serviços a aplicações como a Uber, a Deliveroo e a Glovo.
A diretiva relativa aos trabalhadores das plataformas tem por objetivo melhorar as condições dos trabalhadores que prestam serviços a aplicações como a Uber, a Deliveroo e a Glovo. Direitos de autor Manu Fernandez/Copyright 2021 The AP. All rights reserved.
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva (Trad.)
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Artigo publicado originalmente em inglês

Um grupo de Estados-membros da União Europeia (UE) bloqueou, sexta-feira, o texto da nova diretiva para melhorar as condições dos trabalhadores das plataformas digitais, deixando a legislação num limbo.

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A diretiva foi bloqueada numa ronda negocial dos representantes permanentes dos Estados-membros, sexta-feira, que visava afinar o texto após um acordo preliminar entre o Conselho da UE (ministros dos 27 Estados-membros) e o Parlamento Europeu, na semana passada. O voto contra da França, seguido de abstenções de outros países, incluindo da Alemanha, criou o novo bloqueio.

Não é de esperar que seja obtido consenso até às eleições europeias de junho, pelo que a diretiva fica num limbo legislativo. Na votação de dezembro passado, opuserem-se nove Estados-membros, tendo o dossiê passado da presidência espanhola da UE para a belga, mas a esta mediação também não chegou a bom porto.

"Acreditamos que esta diretiva, que pretende ser um importante passo em frente para esta força de trabalho, percorreu um longo caminho. Vamos agora considerar os próximos passos", disse a presidência belga, num post no X.

Apresentada pela primeira vez em 2021, a diretiva destina-se a melhorar as condições de trabalho das pessoas que prestam serviços através das plataformas digitais, tais como a Uber, a Deliveroo e a Glovo.

Habitualmente contratados como trabalhadores independentes, estes profissionais estão, muitas vezes, sujeitos a regras semelhantes às dos trabalhadores por conta de outrém. Esse facto levou a inúmeros processos judiciais em vários países, pelo que a Comissão Europeia apresentou uma proposta ser aplicada pelos 27 Estados-membros.

A peça central da diretiva é um novo sistema de presunção legal, que reajustaria o estatuto dos trabalhadores das plataformas, se estes cumprirem um certo número de critérios, ou indicadores, nas suas atividades diárias, tais como terem regime de exclusividade e obrigação de cumprir normas relativas à aparência, conduta e desempenho.

O executivo comunitário estima que cerca de 5,5 milhões dos 28 milhões de trabalhadores das plataformas digitais em atividade na UE estão mal classificados e seriam, portanto, abrangidos pela presunção legal. 

A lei prevê que os trabalhadores das plataformas que cumprem os critérios passem a usufruir de direitos tais como o salário mínimo, a negociação coletiva, a limitação do tempo de trabalho, o seguro de saúde, as baixas por doença, o subsídio de desemprego e as pensões de reforma.

Parlamento Europeu tentou aumentar garantias

Desde a apresentação da diretiva, a presunção legal tem estado sob intenso escrutínio, não só por parte das próprias plataformas, que receiam um aumento dos custos para acomodar o estatuto atualizado mas, também, por parte de alguns governos, receosos de aumentar a carga administrativa e de abrandar a chamada "Gig Economy".

Os governos dos Estados-membros passaram meses a tentar fazer convergir os seus pontos de vista díspares até chegarem a acordo sobre um mandato comum, em junho do ano passado. Para tal, acrescentaram uma disposição que concede às autoridades nacionais a "discricionariedade de não aplicar a presunção" em determinados casos.

O Parlamento Europeu, pelo contrário, optou por uma posição maximalista e favorável aos trabalhadores, por forma a tornar mais difícil para as plataformas contornarem a presunção legal e reforçou os requisitos de transparência dos algorítmos, aumentando as sanções em caso de incumprimento.

The directive's system of legal presumption of employment proved divisive since the beginning of negotiations.
The directive's system of legal presumption of employment proved divisive since the beginning of negotiations.Nam Y. Huh/Copyright 2020 The AP. All rights reserved.

Em dezembro, uma coligação de países, incluindo a França, a Chéquia, a Irlanda, a Grécia, a Finlândia, a Suécia e os três Estados bálticos, deixou claro que não podiam apoiar o novo texto.

A presidência belga esforçou-se por salvar a diretiva antes que fosse demasiado tarde e redigiu um novo compromisso para que todos os 27 aderissem. Este novo texto foi utilizado nas negociações de janeiro, que fracassaram porque o Parlamento e o Conselho continuavam demasiado afastados.

O mandato foi novamente revisto, mas enfrentou novas resistências. Ainda assim, a Bélgica conseguiu obter luz verde para uma nova ronda de negociações, na qual participou, na semana passada, Pierre-Yves Dermagne, ministro da Economia e do Emprego do país.

Desta vez, porém, os negociadores foram bem sucedidos e chegaram a um acordo renovado, que proíbe as plataformas de despedir trabalhadores com base em decisões automatizadas.

Este acordo foi colocado na mesa dos embaixadores, na sexta-feira à tarde, para um acompanhamento político, mas foi rejeitado.

Antes da votação, o grupo Socialistas e Democratas (S&D) do Parlamento Europeu apontou três líderes como os principais bloqueadores: Emmanuel Macron, presidente da França, Kyriakos Mitsotakis, primeiro-ministro da Grécia, e Kaja Kallas, primeira-ministra da Estónia.

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