Acordo da UE sobre trabalhadores das plataformas digitais colapsou

A proposta de diretiva poderá reclassificar milhões de trabalhadores "gig" em toda a UE como "trabalhadores por conta de outrem" e conceder-lhes acesso a direitos laborais básicos.
A proposta de diretiva poderá reclassificar milhões de trabalhadores "gig" em toda a UE como "trabalhadores por conta de outrem" e conceder-lhes acesso a direitos laborais básicos. Direitos de autor Shuji Kajiyama/Copyright 2022 The AP. All rights reserved
De  Jorge LiboreiroAida Sanchez Alonso
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Artigo publicado originalmente em inglês

Depois de terem chegado a acordo sobre nova legislação destinado a melhorar as condições de milhões de trabalhadores no setor dos serviços prestados via plataformas digitais, os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia (UE) resolveram adiar a sua adoção.

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Nos termos da diretiva, os trabalhadores independentes de plataformas digitais, tais como a Uber e a Deliveroo, podem ser reclassificados como trabalhadores por conta de outrém e, por conseguinte, ter acesso a direitos laborais e sociais básicos, se cumprirem dois de cinco indicadores económicos.

A mudança de estatuto poderia beneficiar cerca de 5,5 milhões dos 28 milhões de trabalhadores de plataformas atualmente ativos em todo o bloco, de acordo com as estimativas da Comissão Europeia.

O acordo provisório sobre a diretiva foi alcançado na semana passada entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, que representa os Estados-membros. A Espanha, atual detentora da presidência rotativa do Conselho, foi encarregada de falar em nome dos outros 26 países.

Os embaixadores deveriam, então, limitar-se a ratificar o texto resultante das negociações. Mas durante a reunião de bastidores, sexta-feira, uma maioria de países, descrita como "sólida" por uma fonte diplomática, manifestou-se contra o resultado das conversações institucionais, tornando impossível avançar com o texto.

A presunção legal de uma relação de trabalho (por oposição ao trabalho independente) e os encargos administrativos foram citados como duas das razões para a oposição.

"Chegámos à conclusão de que não temos a maioria qualificada necessária para chegar a um acordo sobre este importante dossiê", afirmou um porta-voz da presidência espanhola, confirmando a notícia.

"Decidimos, por conseguinte, não submeter o texto a uma votação formal no COREPER (a reunião dos embaixadores) hoje e passá-lo à próxima presidência belga para que prossiga as negociações, para as quais desejamos a maior sorte".

Curto período para aprovar a diretiva

Uma nova tentativa de alterar o texto e reunir os votos necessários não deverá acontecer antes de meados de janeiro, na melhor das hipóteses.

Se as alterações exigidas pelos países que estão contra forem demasiado significativas, o Conselho será forçado a reabrir as negociações com o Parlamento, prolongando ainda mais o processo. Os co-legisladores só têm até fevereiro para concluir todas as negociações, devido ao prazo limite imposto pelas próximas eleições europeias, previstas para o início de junho.

A diretiva foi apresentada pela Comissão Europeia, em dezembro de 2021, e desencadeou um esforço de lóbi por parte das empresas que teriam de dar mais condições laborais.

Um relatório publicado no ano passado pelo Corporate Europe Observatory revelou que empresas como a Uber, a Deliveroo, a Bolt e a Wolt aumentaram as despesas para influenciar a forma da lei. 

Estas empresas enfrentam a perspetiva de um aumento dos custos se os milhões de trabalhadores das plataformas forem reclassificados como "empregados" e tiverem acesso a direitos laborais e sociais como o salário mínimo, a negociação coletiva, os limites do tempo de trabalho, o seguro de saúde, as baixas por doença, os subsídios de desemprego e as pensões de velhice.

A diretiva, tal como acordada pelo Conselho e pelo Parlamento, também introduzirá regras sobre a utilização de algoritmos para a gestão de recursos humanos. A diretiva também impede que as plataformas processem certos tipos de dados pessoais, incluindo o estado emocional e psicológico dos trabalhadores, as suas conversas privadas e a sua atividade sindical.

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