O relatório que apela à criação de diretrizes comuns sobre a prostituição, a estabelecer pela Comissão Europeia para todos os Estados-membros, foi aprovado, na quinta-feira, no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
PUBLICIDADEA votação foi de 234 votos a favor, 175 votos contra e 122 abstenções relativamente ao relatório "Sobre a regulamentação da prostituição na UE: as suas implicações transfronteiriças e o seu impacto na igualdade de género e nos direitos das mulheres", que inclui uma proposta para despenalizar quem se prostitui e criminalizar os clientes e proxenetas.
"A prostituição não é um tipo de trabalho, à base de sexo. A prostituição é um tipo de violência contra as mulheres", disse, à euronews, Maria Noichl, eurodeputada alemã de centro-esquerda e relatora do documento.
"Temos de reduzir a procura, o que significa deixar claro que não é permitido comprar o corpo de uma mulher. Penso que é claro: para todas as coisas que não são permitidas, a primeira vez deve haver multas, e a partir daí deve ser a prisão", acrescentou a eurodeputada.
No relatório argumenta-se que é preciso combater as implicações transfronteiriças da prostituição, incluindo o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual.
Duas ex-prostitutas disseram à euronews que mudanças esperam de eventual nova legislação.
"O que está em causa é a dignidade da própria Europa, que deve seguir um modelo de progresso. O mais importante é ter um modelo de igualdade, de respeito e de bom trato entre mulheres e homens. É essa, de facto, a nossa aspiração", explicou Amelia Tiganus, de Espanha.
"Nenhuma mulher quer vender o seu corpo e os seus serviços a homens, só porque gosta. Por isso, temos de acabar com a procura, ajudar as mulheres, descriminalizar as mulheres. Porque, neste momento, a ilegalização na Alemanha faz com que a única pessoa que teme ser punida pelo Estado, ou multada, seja a mulher", disse Marie Marklinger, da Alemanha.
Oposição ao relatório por sociedade civil e ONU
Mas a Coligação Europeia para os Direitos e a Inclusão dos Trabalhadores do Sexo disse que o relatório é "tendencioso".
A coligação argumenta que o documento "ignora o conjunto de provas sobre o impacto negativo da criminalização dos clientes", que conduz a um aumento da clandestinidade e da violência.
Uma eurodeputada alemã dos verdes, Terry Reintke, defende que nem todo o trabalho sexual é vitimizador: "O que queremos é que sejam tomadas medidas legislativas como, por exemplo, uma revisão da diretiva relativa aos direitos das vítimas, para que possamos proteger melhor as pessoas que são afetadas pela exploração sexual, mas sem generalizar que todas as formas de trabalho sexual são violência baseada no género".
Várias agências da ONU - nomeadamente a Organização Mundial de Saúde e o Fundo da ONU para a População - e organizações de direitos humanos - tais como a Amnistia Internacional e o Observatório dos Direitos Humanos - também se opõem à criminalização da compra de sexo.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aceitou, no mês passado, ouvir um grupo de trabalhadores do sexo que contestam uma lei desse tipo em França.