Um Registo de Danos é o primeiro passo para indemnizar as vítimas da guerra na Ucrânia, explicou a secretária-geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, em entrevista à euronews.
PUBLICIDADEO Conselho da Europa criou, em maio, um "Registo de Danos" para catalogar provas dos danos e perdas sofridos pelos ucranianos e pelo Estado ucraniano em resultado da guerra da Rússia. Este órgão de monitorização do respeito pelos direitos humanos e valores democráticos no continente, com sede em Estrasburgo (França), considera que a Rússia deve ser responsabilizadas a vários níveis pelo crime de agressão.
"Certamente que as vítimas e os civis estão entre os mais vulneráveis e devem, provavelmente, ser os primeiros a ver os seus pedidos processados. Mas, claro, cabe ao registo e às suas partes decidir sobre isso", disse a secretária-geral Marija Pejčinović Burić, em entrevista à euronews, na segunda-feira.
A resolução que cria este registo foi apoiada por 40 dos 46 Estados-membros do Conselho da Europa, a que se juntaram também o Canadá, o Japão e os Estados Unidos. A Rússia foi expulsa do Conselho da Europa, em março de 2022, na sequência da invasão ilegal da Ucrânia.
O trabalho está a decorrer a "todo o vapor" para tornar o registo operacional, disse Burić, com a esperança de que os pedidos de indemnização possam ser apresentados já no primeiro trimestre de 2024.
"Neste momento, o registo já está estabelecido. A sua sede é em Haia (Países Baixos) e terá um escritório de "antena" em Kiev", explicou Burić. "Esperamos que no início do próximo ano tenhamos (o escritório de antena) lá e que esteja totalmente operacional no primeiro trimestre do próximo ano", acrescentou.
Mecanismo internacional de indemnização
O Registo de Danos é apenas um primeiro passo para garantir que os crimes cometidos pela Rússia na Ucrânia não fiquem impunes. O próximo passo será a criação de um mecanismo internacional de indemnização, que poderá incluir uma comissão especial para decidir sobre a atribuição dos pagamentos e um fundo de indemnização para cobrir os custos.
O governo ucraniano propôs a utilização dos ativos russos congelados para cobrir os danos sofridos pelos civis ucranianos e para reconstruir o país quando a guerra terminar. Mas ainda não foi tomada uma decisão formal sobre o mecanismo de financiamento.
"Vamos trabalhar em conjunto com a comunidade internacional para estabelecer a comissão, todo o mecanismo de compensação e o fundo que irá alimentar os recursos que podermos reparar os danos sofridos pela Ucrânia devido à agressão russa", disse Burić.
"Ainda não há uma ideia clara de como poderá ser financiado, mas há diferentes sugestões em cima da mesa. O que é preciso garantir é que, seja como for, o financiamento seja feito de acordo com o Estado de direito e os padrões democráticos que estabelecemos", acrescentou.
O registo foi descrito como um passo "histórico" para compensar as vítimas da guerra. Tentativas semelhantes de indemnização em conflitos anteriores foram, de certa forma, mal sucedidas.
A Comissão de Conciliação das Nações Unidas para a Palestina (CCPNU), que mediou o conflito israelo-árabe, forneceu documentação exaustiva sobre as perdas sofridas pelos refugiados palestinianos, mas acabou por não conseguir indemnizar devidamente as vítimas.
O conflito em Gaza pode ter "impacto em solo europeu"
Ao condenar o ataque do Hamas contra civis israelitas inocentes, Burić disse que o Conselho da Europa estava a apelar a Israel - um parceiro de longa data - para que respeitasse o direito internacional na sua ofensiva em Gaza.
"Acreditamos que qualquer reação de um Estado democrático ao terror deve respeitar os valores que defendemos. Por isso, apelamos a Israel para que siga esse caminho", afirmou.
Burić disse que a "enormidade do sofrimento dos civis, especialmente em Gaza" sugere que deveria haver mais assistência humanitária a chegar ao enclave sitiado.
"O Conselho da Europa é uma organização de paz e pede a todos os Estados-membros do Conselho da Europa, mas também aos nossos parceiros que são Estados democráticos, que respeitem o direito internacional.
Burić também acredita que o conflito pode ter um efeito cascata nas sociedades europeias e que as nações devem tomar medidas para travar os crimes de ódio anti-semitas e anti-muçulmanos.
"Nenhuma pessoa deve ser tratada de forma diferente por causa da sua fé", disse ela. "Toda a gente deve sentir-se segura e livre para viver na Europa e para exercer o direito à religião ou outros direitos. Este é um requisito muito básico da Convenção Europeia dos Direitos do Homem", realçou.