Parlamento Europeu apela a um "cessar-fogo permanente" em Gaza

Mohammad Shouman carrega o corpo da sua filha, Masa, morta num bombardeamento israelita na Faixa de Gaza, durante o seu funeral em Rafah, no sul de Gaza, a 17 de janeiro de 2024.
Mohammad Shouman carrega o corpo da sua filha, Masa, morta num bombardeamento israelita na Faixa de Gaza, durante o seu funeral em Rafah, no sul de Gaza, a 17 de janeiro de 2024. Direitos de autor Fatima Shbair/Copyright 2024 The AP. All rights reserved.
De  Mared Gwyn JonesIsabel Marques da Silva
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Artigo publicado originalmente em inglês

O Parlamento Europeu apelou, pela primeira vez, a um "cessar-fogo permanente" na Faixa de Gaza, numa resolução, quinta-feira, que também pede o início de esforços políticos para encontrar uma solução para a guerra entre Israel e o Hamas.

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A resolução, que é uma posição simbólica sem poder vinculativo para a União Europeia (UE), foi aprovada com 312 votos a favor, 131 contra e 72 abstenções, na sessão plenária, em Estrasburgo (França), depois de um compromisso longamente negociado com os deputados de centro-direita.

O pedido de cessar-fogo representa uma mudança significativa na posição do Parlamento Europeu, acordada em outubro, que apelava a uma "pausa" humanitária para acelerar o fluxo de ajuda aos civis de Gaza (500 votos a favor, 21 contra e 24 abstenções).

Dde acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas,  o número de mortos em Gaza ultrapassa os 24 mil, vítimas da operação militar israelita de resposta ao ataque do Hamas contra o país, a 7 de outubro.

As bancadas de esquerda e centro do hemiciclo apoiaram abertamente o apelo ao cessar-fogo, mas os membros do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, o maior grupo do hemiciclo, manifestaram reservas.

Foi necessário fazer uma emenda que especifica que o cessar-fogo deveria ser condicionado à libertação de todos os reféns detidos em Gaza, pelo Hamas, e ao "desmantelamento" do Hamas, que é considerado uma organização terrorista pela UE.

"A paz sustentável não pode existir enquanto o Hamas e outros grupos terroristas sequestrarem a causa palestiniana e ameaçarem a existência de Israel, a única democracia na região", afirmou Antonio López-Istúriz, eurodeputado espanhol do centro-direita.

Já Hilde Vautmans, eurodeputada belga do grupo liberal Renovar a Europa, apelou à unidade do hemiciclo depois de horas de negociações, nos últimos dias, num sinal das difíceis disputas políticas que foram necessárias.

"A credibilidade internacional da UE está em causa", afirmou Vautmans.

A resolução critica a resposta militar "desproporcional" israelita: "Israel tem o direito de se defender dentro dos limites do direito internacional" (...), o que implica que todas as partes num conflito devem distinguir, a todo o momento, entre combatentes e civis. Implica também que os ataques devem ser dirigidos apenas a objetivos militares e que civis e objetos civis não devem ser alvo de ataques", lê-se num comunicado após a votação.

Conselho Europeu sem unanimidade

Ao nível do Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de governo dos 27 Estados-membros da UE, ainda não há unanimidade sobre um apelo um cessar-fogo, muito defendido por países tais como a Bélgica, a Irlanda e a Espanha. Até agora, a linha oficial continua a centrar-se em "pausas e corredores humanitários".

A cimeira da UE, em dezembro, terminou sem novas conclusões sobre  o conflito em Gaza, apesar de a maioria dos Estados-membros ter apoiado, dias antes, uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas que apelava a um cessar-fogo humanitário.

Um processo está a decorrer no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, no qual a África do Sul acusa Israel de genocídio em Gaza, devido ao elevado número de mortos e à degradação da situação humanitária.

A Convenção sobre o Genocídio, de 1948, criada após o Holocausto (durante a Segunda Guerra Mundial), no qual morreram seis milhoes de judeus, confere aos países signatários (que incluem Israel e a África do Sul), o direito coletivo de prevenir e impedir crimes de genocídio. 

Estes crimes são definidos como atos "cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso".

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