O Parlamento Europeu apelou, pela primeira vez, a um "cessar-fogo permanente" na Faixa de Gaza, numa resolução, quinta-feira, que também pede o início de esforços políticos para encontrar uma solução para a guerra entre Israel e o Hamas.
PUBLICIDADEA resolução, que é uma posição simbólica sem poder vinculativo para a União Europeia (UE), foi aprovada com 312 votos a favor, 131 contra e 72 abstenções, na sessão plenária, em Estrasburgo (França), depois de um compromisso longamente negociado com os deputados de centro-direita.
O pedido de cessar-fogo representa uma mudança significativa na posição do Parlamento Europeu, acordada em outubro, que apelava a uma "pausa" humanitária para acelerar o fluxo de ajuda aos civis de Gaza (500 votos a favor, 21 contra e 24 abstenções).
Dde acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, o número de mortos em Gaza ultrapassa os 24 mil, vítimas da operação militar israelita de resposta ao ataque do Hamas contra o país, a 7 de outubro.
As bancadas de esquerda e centro do hemiciclo apoiaram abertamente o apelo ao cessar-fogo, mas os membros do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, o maior grupo do hemiciclo, manifestaram reservas.
Foi necessário fazer uma emenda que especifica que o cessar-fogo deveria ser condicionado à libertação de todos os reféns detidos em Gaza, pelo Hamas, e ao "desmantelamento" do Hamas, que é considerado uma organização terrorista pela UE.
"A paz sustentável não pode existir enquanto o Hamas e outros grupos terroristas sequestrarem a causa palestiniana e ameaçarem a existência de Israel, a única democracia na região", afirmou Antonio López-Istúriz, eurodeputado espanhol do centro-direita.
Já Hilde Vautmans, eurodeputada belga do grupo liberal Renovar a Europa, apelou à unidade do hemiciclo depois de horas de negociações, nos últimos dias, num sinal das difíceis disputas políticas que foram necessárias.
"A credibilidade internacional da UE está em causa", afirmou Vautmans.
A resolução critica a resposta militar "desproporcional" israelita: "Israel tem o direito de se defender dentro dos limites do direito internacional" (...), o que implica que todas as partes num conflito devem distinguir, a todo o momento, entre combatentes e civis. Implica também que os ataques devem ser dirigidos apenas a objetivos militares e que civis e objetos civis não devem ser alvo de ataques", lê-se num comunicado após a votação.
Conselho Europeu sem unanimidade
Ao nível do Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de governo dos 27 Estados-membros da UE, ainda não há unanimidade sobre um apelo um cessar-fogo, muito defendido por países tais como a Bélgica, a Irlanda e a Espanha. Até agora, a linha oficial continua a centrar-se em "pausas e corredores humanitários".
A cimeira da UE, em dezembro, terminou sem novas conclusões sobre o conflito em Gaza, apesar de a maioria dos Estados-membros ter apoiado, dias antes, uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas que apelava a um cessar-fogo humanitário.
Um processo está a decorrer no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, no qual a África do Sul acusa Israel de genocídio em Gaza, devido ao elevado número de mortos e à degradação da situação humanitária.
A Convenção sobre o Genocídio, de 1948, criada após o Holocausto (durante a Segunda Guerra Mundial), no qual morreram seis milhoes de judeus, confere aos países signatários (que incluem Israel e a África do Sul), o direito coletivo de prevenir e impedir crimes de genocídio.
Estes crimes são definidos como atos "cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso".