O Parlamento Europeu aprovou, terça-feira, regras mais rigorosas para anúncios nas campanhas políticas antes das eleições europeias, a fim de restringir a interferência estrangeira, nomeadamente na Internet.
PUBLICIDADEOs anúncios políticos baseados na definição de perfis dos utilizadores (como por exemplo, etnia, religião ou orientação sexual) e na utilização de dados de menores serão proibidos. Além disso, qualquer anúncio político terá de ser claramente identificado como tal e incluir informações sobre quem o financiou e quanto custou.
Este tipo de medidas tinham sido apresentadas pela Comissão Europeia, em 2021, para aumentar a transparência na comunicação política, sobretudo quando estão em curso campanhas eleitorais.
"Não pensamos que vá resolver tudo, mas certamente será algo importante e que torna a vida de alguns agentes mais difícil", disse Sandro Gozi, eurodeputado liberal francês que conduziu o processo no Parlamento Europeu, em conferência de imprensa.
"Finalmente criámos um mercado único para os serviços de anúnicos políticos. A disposição que proíbe o financiamento de campanhas por agentes não comunitários (nos três meses antes das eleições) será aplicada a tempo das próximas eleições europeias, mas, de um modo geral, as regras aplicar-se-ão a qualquer votação: regional, municipal e nacional", acrescentou.
Medidas no âmbito da LSD
De acordo com a Lei dos Serviços Digitais (LSD), as plataformas digitais de muito grande dimensão já têm de cumprir regras rigorosas para combater a desinformação, incluindo requisitos de transparência.
As empresas por detrás das redes sociais TikTok e Meta anunciaram, este mês, algumas medidas para combater a desinformação. Por exemplo, a Meta pretende assegurar que os anúncios sobre eleições mostrem claramente se usaram imagens manipuladas ou geradas por sistemas de Inteligência artificial.
A Comissão Europeia está a recolher dados e posições de operadores com vista a elaborar um projeto de orientações sobre a integridade das eleições ao abrigo da LSD. As orientações têm como objetivo fornecer às empresas as melhores práticas e exemplos de potenciais medidas de atenuação relacionadas com o mau uso de conteúdos com recurso à Inteligência artificial.