Política da UE. UE pioneira na adoção de regras abrangentes sobre Inteligência Artificial

O regulamento visa tornar a IA transparente e responsável
O regulamento visa tornar a IA transparente e responsável Direitos de autor Fred MARVAUX/ European Union 2023 - Source : EP
De  Isabel Marques da Silva
Partilhe esta notíciaComentários
Partilhe esta notíciaClose Button
Copiar/colar o link embed do vídeo:Copy to clipboardCopied

O Parlamento Europeu aprovou, quarta-feira, por esmagadora maioria, o Regulamento sobre Inteligência Artificial (IA), com uma abordagem baseada no risco. A legislação foi aprovada com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções.

PUBLICIDADE

Quando fez a proposta inicial, a Comissão Europeia  realçou a necessiade de utilizar esta tecnologia em todo o seu potencial de progresso, nomeadamente nos cuidados de saúde mais eficazes, no aumento da produtividade e no combate as alterações climáticas. 

Mas, ciente dos riscos de manipulação e violação de direitos fundamentais, o executivo comunitário defendeu a necessidade de aprovar legislação que tornasse a IA transparente e responsável, criando um painel  internacional de peritos para orientar o seu desenvolvimento.

O ponto principal agora será a implementação e o cumprimento por parte das empresas e instituições. Estamos também a trabalhar em mais legislação para o próximo mandato, como uma diretiva sobre condições no local de trabalho e IA.
Brando Benifei
Eurodeputado, centro-esquerda, Itália

O eurodeputado italiano de centro-esquerda, Brando Benifei, disse era "um dia histórico" no Parlamento Europeu, face à aporvação por larga maioria, em sessão plenária, em Estrasburgo.

"Temos o primeiro regulamento do mundo que estabelece um caminho claro para um desenvolvimento seguro e centrado no ser humano em termos da IA. Temos agora um texto que reflete as prioridades do Parlamento Europeu", afirmou o co-relator, em conferência de imprensa, em Estrasburgo.

"O ponto principal agora será a implementação e o cumprimento por parte das empresas e instituições. Estamos também a trabalhar em mais legislação para o próximo mandato, como uma diretiva sobre condições no local de trabalho e IA", disse, ainda, Benifei.

Dragoş Tudorache, eurodeputado romeno liberal e co-relator do regulamento, disse que a UE deve estar atenta aos países parceiros para garantir um impacto global das regras.

 "Temos de estar abertos a trabalhar com outros países para promover estas regras e construir uma governação com as partes que partilham as mesmas ideias", afirmou Tudorache, aos jornalistas.

Papel dos privados e proteção dos consumidores

Ao abrigo deste regulamento, os sistemas de aprendizagem automática serão divididos em quatro categorias principais, de acordo com o risco potencial que representam para a sociedade. Os sistemas considerados de alto risco estarão sujeitos a regras rigorosas que serão aplicadas antes de entrarem no mercado da UE.

As regras gerais de IA aplicar-se-ão um ano após a entrada em vigor, em maio de 2025, e as obrigações para os sistemas de alto risco dentro de três anos. Estas regras estarão sob a supervisão das autoridades nacionais, apoiadas pelo gabinete de IA da Comissão Europeia. 

"Atualmente, apenas 3% das empresas "unicórnios" de IA do mundo estão na UE, com cerca de 14 vezes mais investimento privado em IA nos EUA e cinco vezes mais na China.
Cecilia Bonefeld-Dahl
Diretora, Digital Europe

Caberá agora aos Estados-membros criar agências nacionais de controlo. A Comissão Europeia disse à Euronews que os países têm 12 meses para nomear estas agências de controlo.

Em resposta à votação de hoje, Cecilia Bonefeld-Dahl, diretora da organização comercial europeia Digital Europe, afirmou que é necessário fazer mais para manter as empresas sediadas na Europa.

"Atualmente, apenas 3% das empresas "unicórnios" de IA do mundo estão na UE, com cerca de 14 vezes mais investimento privado em IA nos EUA e cinco vezes mais na China. Até 2030, o mercado global de IA deverá atingir 1,5 mil milhões de dólares, e temos de garantir que as empresas europeias o aproveitam sem ficarem enredadas em burocracia", afirmou Bonefeld-Dahl.

Ursula Pachl, directora-geral adjunta do Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC), congratulou-se com a aprovação da lei e afirmou que esta ajudará os consumidores a juntarem-se a pedidos de indemnização colectiva caso tenham sido prejudicados pelo mesmo sistema de IA.

"Embora a legislação devesse ter ido mais longe para proteger os consumidores, a principal prioridade da Comissão Europeia e dos governos nacionais deve ser a de mostrar que levam a sério o regulamentoi da IA, implementando-a sem demora e fornecendo aos reguladores relevantes que a aplicarão os recursos necessários", disse Pachl.

Partilhe esta notíciaComentários

Notícias relacionadas

Inteligência artificial revela textos com quase 2000 anos

UE mais próxima de ter primeiro regulamento do mundo sobre Inteligência Artificial

Regulamentação da inteligência artificial divide na União Europeia