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Estado da União: Os melhores empregos da UE e a lei da recuperação da natureza

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, fala aos meios de comunicação social no final de uma cimeira da UE no edifício do Conselho Europeu em Bruxelas, na terça-feira, 18 de junho de 2024.
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, fala aos meios de comunicação social no final de uma cimeira da UE no edifício do Conselho Europeu em Bruxelas, na terça-feira, 18 de junho de 2024. Direitos de autor Omar Havana/Copyright 2024 The AP. All rights reserved.
Direitos de autor Omar Havana/Copyright 2024 The AP. All rights reserved.
De  Stefan GrobeMéabh McMahon
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Artigo publicado originalmente em inglês

Esta edição do Estado da União centra-se nas conversações sobre os futuros cargos de topo na UE e na NATO e na aprovação final da Lei da Recuperação da Natureza da UE.

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Esta semana, Bruxelas voltou a ganhar vida após a pausa das eleições europeias, com os novos deputados a tirarem selfies para mostrar aos eleitores que estão a trabalhar.

O grande acontecimento da semana, no entanto, foi a reunião dos líderes da UE, que se debruçaram sobre as eleições para o Parlamento Europeu, mas a cimeira de sete horas foi pouco concludente, uma vez que não conseguiram chegar a um acordo sobre quem fica com o cargo mais importante de Bruxelas.

Penso que é nosso dever coletivo tomar uma decisão até ao final de junho. Já o disse várias vezes publicamente.
Charles Michel
Presidente do Conselho da União Europeia

No entanto, a cimeira foi um bom dia para o primeiro-ministro holandês cessante Mark Rutte.

Com o governo de coligação holandês quase empossado, Mark Rutte espera tornar-se o próximo Secretário-Geral da NATO.

À margem da reunião, Mark Rutte teve oportunidade de se encontrar com o primeiro-ministro húngaro e concordou em não enviar tropas húngaras para a Ucrânia nem gastar dinheiro húngaro em missões ucranianas.

Viktor Orbán deu-lhe assim o aval para dirigir a NATO.

O que não foi aprovado nos círculos de Bruxelas foi o slogan da presidência húngara para os próximos seis meses de presidência da UE, que terá início a 1 de julho.

Imitando os tempos de Trump, a Hungria escolheu "Make Europe Great Again" (Tornar a Europa Grande Novamente) como o seu mantra para moldar a agenda política da UE e alertar para o declínio da Europa no mundo.

Lei de recuperação da natureza

Entretanto, na segunda-feira, no Luxemburgo, os ministros do Ambiente da UE deram a sua bênção final a uma lei histórica que visa restaurar ecossistemas danificados e rios poluídos.

Após anos de negociações, é uma vitória para a Bélgica - que preside atualmente à União Europeia - apesar de o governo belga se ter abstido na votação devido a divisões entre a Valónia e a Flandres.

A votação só foi aprovada graças à Áustria, cuja ministra do Ambiente, Leonore Gewessler, votou a favor, contrariando a linha do Governo.

"Não é apenas o caso legal, mas também a prática de longa data no governo austríaco, que nas reuniões do conselho os ministros decidam. Foi o que fiz hoje", afirmou Gewessler.

Para saber o que significa exatamente esta lei, falámos com Ioannis Agapakis, um advogado ambientalista da ClientEarth que tem acompanhado esta lei há mais de quatro anos e que ficou muito satisfeito com a sua aprovação.

Euronews: O que contém exatamente esta Lei da Restauração da Natureza? O que é que vai acontecer quando for implementada?

Na prática, a lei procura restaurar todos os ecossistemas da Europa que precisam de ser restaurados até 2050. Para o conseguir, impõe aos Estados-Membros uma série de objetivos vinculativos para restaurar um conjunto diversificado de ecossistemas, desde florestas e oceanos a terras agrícolas e espaços verdes urbanos, entre 2030 e 2050. Assim, a primeira fase que os Estados-Membros terão para implementar a Lei da Restauração da Natureza será a elaboração dos seus planos nacionais de restauração até 2026. Estes são os planos em que determinarão as medidas, mas também as áreas que escolherão para restaurar. No entanto, atrasar as ações de restauro até 2026 não seria aconselhável, uma vez que isso iria impor uma maior carga regulamentar e custos aos Estados-Membros.

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Esta lei não foi, naturalmente, isenta de controvérsia. Os agricultores estavam contra ela. Acabaram por obter algumas concessões?

A maior parte das negociações girou em torno dos ecossistemas agrícolas e dos agricultores. É muito importante notar que a lei não impõe qualquer obrigação legal diretamente aos agricultores. E as disposições relativas à recuperação dos ecossistemas agrícolas foram significativamente diluídas, a fim de refletir as realidades do setor e os pedidos que foram feitos. Ainda assim, gostaria de sublinhar que reduzir a recuperação da natureza a uma guerra ideológica, como vimos acontecer no ano passado, é bastante irresponsável. Os agricultores são os primeiros a sentir os impactos adversos da crise climática, mas também da crise do colapso da biodiversidade. E são também os primeiros e melhores agentes para mitigar essa crise.

Esta lei é uma componente fundamental do Pacto Ecológico Europeu. O que mais devemos esperar do Pacto Ecológico Europeu? Será que outras partes do Pacto Verde deverão ser implementadas em breve? Ou acha que está a morrer devido ao ambiente político?

Em primeiro lugar, penso que a grande maioria dos dossiers legislativos do Pacto Ecológico Europeu foram adotados ou encerrados devido a considerações políticas. Existem ainda alguns dossiers que poderão tornar-se realidade nos próximos anos. Por exemplo, a revisão da Diretiva "Tributação da Energia", bem como a revisão da Diretiva-Quadro "Estratégia Marinha". Ambos os instrumentos são bastante críticos na nossa transição para uma Europa com impacto neutro no clima e rica em biodiversidade. Ainda assim, penso que a tónica dos legisladores da UE e dos Estados-Membros será, sobretudo, a implementação. O Pacto Ecológico Europeu deu um impulso, mas também, em última análise, forneceu uma série de instrumentos jurídicos que os Estados-Membros têm agora no seu arsenal para fazer face à crise complexa e interligada que estão a enfrentar.

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