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Barcelona vai acabar com o Alojamento Local. Em Portugal, medidas do “Mais Habitação” são revogadas

Arquivo: Cidade de Barcelona durante uma manifestação de taxistas.
Arquivo: Cidade de Barcelona durante uma manifestação de taxistas. Direitos de autor AP Photo
Direitos de autor AP Photo
De  Manuel Ribeiro Jesús Maturana com Agências
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A autarquia anunciou na sexta-feira que vai proibir o aluguer de apartamentos a turistas até ao fim de 2028. Enquanto em Portugal, o governo aprovou a revogação de várias medidas do programa do anterior executivo, “Mais Habitação”, por “não contribuírem para a resolução do problema da habitação".

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Barcelona vai cancelar a licença a cerca de 10 mil alojamentos locais em 2028. A medida, inesperadamente drástica, visa travar a subida dos preços da habitação e tornar a cidade mais habitável para os residentes locais.

Durante os dois mandatos da antiga presidente da câmara Ada Colau (2015-2023), foi aprovado um plano urbanístico que só permitia a abertura de novos hotéis na periferia, o que teve um impacto significativo no mercado de aluguer de curta duração.

A necessidade de um turismo sustentável e de evitar este crescimento da oferta de apartamentos turísticos, que acarreta um aumento do preço da habitação para os habitantes locais, está na origem desta medida. Nos últimos 10 anos, os alugueres em Barcelona aumentaram cerca de 70% e os preços das casas aumentaram em média 40%.

O presidente da Câmara de Barcelona, Jaume Collboni, anunciou que irá revogar, até novembro de 2028, as 10.101 licenças que atualmente funcionam como alojamento local. Um dos objetivos desta medida é fazer com esses empreendimentos voltem a entrar no mercado de habitação, tanto no arrendamento de longa duração como na venda, disse Collboni.

Segundo o autarca socialista é necessário aumentar a oferta habitacional e continuar com as medidas de regulação dos preços das rendas, “para os preços não subirem tanto ou começarem a baixar e as pessoas não terem de deixar a cidade”.

Falando numa conferência de imprensa, Collboni anunciou ainda a flexibilização de regras relacionadas com a construção e reabilitação de casas. O Alojamento Local passa a ser regido por uma nova lei do governo regional que prevê que as licenças passem a ter um prazo de cinco anos, findo esse período, poderão ou não ser renovadas.

Uma boa parte das 10 mil casas que funcionam como AL terminam as suas licenças em novembro de 2028 e, segundo Collboni, “não serão renovadas”.

A autarquia da segunda maior cidade de Espanha quer que os apartamentos deixem de servir fins turísticos que “que entrem no mercado de arrendamento ou de venda para serem habitados regularmente pelos residentes de Barcelona”, sublinhou o autarca.

Collboni acrescentou ainda que os atuais proprietários de AL não terão direito a indemnizações, uma vez que a lei do governo regional quando definiu um prazo de cinco anos, até à extinção das referidas licenças, entende que esse prazo serve como período de transição, ou seja, os donos têm esse tempo para colocar as propriedades nos referidos mercados de venda ou arrendamento a longo prazo.

Não é do agrado de todos

A decisão de proibir os apartamentos turísticos gerou polémica e deverá desencadear uma batalha judicial.

O Partido Popular (PP) já recorreu para o Tribunal Constitucional contra o decreto da Generalitat, que pretende encerrar milhares de casas de férias até 2028. Além disso, a associação patronal Apartur está a considerar a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu.

Portugal altera medidas do programa Mais Habitação, criado pelo anterior executivo

Arquivo: Um elétrico na baixa de Lisboa.
Arquivo: Um elétrico na baixa de Lisboa.AP Photo

Na sexta-feira, a Assembleia da República aprovou uma proposta de lei que permite ao atual governo de Luis Montenegro revogar várias medidas do programara “Mais Habitação” lançado pelo anterior executivo de António Costa para mitigar a falta de habitação, sobretudo nos grandes centros urbanos.

No que diz respeito ao Alojamento Local (AL), está a revogação da contribuição extraordinária sobre o AL e a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos afetos à atividade para efeitos da liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Além destas medidas, são também alargados os prazos de isenção de mais-valias, na venda de casa, e a tributação de rendas por parte de senhorios para efeitos de IRS.

A atual secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, justificou a revogação destas medidas incluídas no pacote Mais Habitação por estas “não terem contribuído para a resolução do problema da habitação, mas sim para a perda de confiança dos investidores e agentes privados”, disse, na quinta-feira, na apresentação da proposta de lei, aprovada na sexta-feira com votos favoráveis do PSD, Chega, IL, CDS e PAN e votos contra do PS, BE, PCP e Livre.

Os desafios da sobrelotação são universais

Tal como já acontece em Nova Iorque, nos EUA, e em Berlim, na Alemanha, Barcelona está a agora a tomar medidas para enfrentar os desafios da sobrelotação turística e para assegurar um equilíbrio entre o turismo e a qualidade de vida dos seus habitantes.

A proibição dos apartamentos turísticos é um passo significativo nessa direção e não é apenas um problema desta cidade, pois se trata de um problema global.

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