A Comissão Europeia deu mais um passo, terça-feira, para cobrar direitos aduaneiros sobre veículos elétricos chineses que recebem excessivos subsídios. Mas o executivo da UE afirma estar pronto a encontrar uma solução alternativa com o governo chinês.
PUBLICIDADEA Comissão Europeia tenciona impor tarifas aduaneiras acrescidas sobre as importações de veículos elétricos a bateria (VEB) chineses, anunciou, na terça-feira, aproximando-se de uma solução a longo prazo para proteger a indústria nacional de VEB da concorrência desleal de Pequim.
No projeto de conclusões finais da sua investigação anti-subvenções, que foi partilhado com os produtores chineses de VEB, bem como com os governos chinês e os Estados-membros da UE, a Comissão revelou as tarifas de direitos definitivas que pretende aplicar a uma série de produtores de VEB.
As tarifas foram revistas depois de terem sido recebidos mais dados das empresas e corrigidos alguns erros técnicos por parte do executivo europeu, mas ainda há trabalho a fazer antes de encerrar a investigação.
Se forem aprovadas pelos Estados-membros da UE, essas tarifas aplicar-se-ão durante cinco anos a partir da sua adoção, o que significa que os produtores chineses serão forçados a aumentos de preços a mais longo prazo.
As tarifass foram revistas ligeiramente em baixa para três fabricantes sediados na China - BYD (17%), Geely (19,3%) e SAIC (36,3%) - depois de as empresas terem contestado as taxas provisórias impostas por Bruxelas, no início de julho.
A tarifa para a empresa norte-americana Tesla, que também beneficia de alguns subsídios chineses, está prevista em 9%. Bruxelas afirma que a empresa cooperou plenamente com a sua investigação e forneceu um quadro exaustivo das subvenções que recebe do governo chinês, o que lhe permitiu beneficiar de uma taxa de direito mais baixa.
A taxa geral do direito para os produtores de VEB baseados na China que cooperaram no inquérito da Comissão, mas que foram objeto de uma amostragem individual, foi revista em alta de 20,8% para 21,3%. A taxa para as empresas que não colaboraram no inquérito foi revista em baixa, passando de 37,3% para 36,3%.
A Comissão afirmou que tal se devia a um erro nos seus métodos de cálculo que já foi corrigido.
O executivo anunciou também que não cobrará, retroativamente direitos, sobre as importações de VEB chineses que tem vindo a registar desde março deste ano, depois de não ter encontrado provas de prejuízos materiais para as empresas da UE, mas apenas de uma "ameaça" de prejuízos económicos.
Discussões "intensivas" com Pequim
As empresas afetadas e o governo chinês têm agora 10 dias para apresentar observações e podem também solicitar audições com a Comissão. A decisão final do executivo da UE será tomada até 31 de outubro.
As discussões entre Bruxelas e Pequim intensificaram-se nos últimos meses, com a perspetiva de retaliação chinesa e de uma verdadeira guerra comercial.
O projeto de medidas apresentado na terça-feira dá uma primeira ideia dos direitos aduaneiros a longo prazo que os fabricantes chineses de VEB poderão ter de suportar para importar os seus produtos para a UE.
Esta medida surge na sequência de uma investigação anti-subvenções levada a cabo durante nove meses pelo bloco , que revelou que Pequim estava a conceder subsídios generosos em toda a cadeia de valor dos VEB, dando às empresas chinesas uma vantagem injusta e ameaçando sufocar a indústria nacional da UE ao deflacionar artificialmente os preços.
Os VEB baratos fabricados na China inundaram o mercado da UE nos últimos anos, passando de uma quota de mercado de 3,9% em 2002 para 25% no final de 2023, segundo a Comissão.
A Comissão Europeia está preocupada com o potencial prejuízo económico para uma indústria europeia que já está atrasada em relação aos seus concorrentes mundiais.
PUBLICIDADEA investigação e os direitos aduaneiros daí resultantes tornaram-se o ponto alto dos esforços europeus para fazer face às práticas comerciais agressivas da China e provocaram uma polémica entre Bruxelas e Pequim, que apresentou uma queixa junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Comissão afirma que continua aberta a identificar uma "solução alternativa e efectiva" com Pequim que respeite os princípios da OMC.
A UE atua antes que "os trabalhadores sejam despedidos e as fábricas encerradas"
A investigação também provocou divisões no seio do bloco, com a Alemanha a mostrar-se mais cética em relação à dureza demonstrada por Bruxelas. Os principais fabricantes de automóveis alemães, como a BMW, a Mercedes-Benz e a Volkswagen, que têm fábricas na China, alertaram para um potencial efeito de arrastamento nas cadeias de valor europeias.
Mas Bruxelas tem defendido sistematicamente que a investigação e as medidas punitivas daí resultantes são necessárias para evitar que a Europa se transforme num deserto industrial à custa das potências emergentes.
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