Tanto o presidente do governo Pedro Sánchez como o presidente das Canárias, Fernando Clavijo, insistiram na necessidade de um acordo com o PP para a reforma da Lei da Imigração.
PUBLICIDADEO governo espanhol destinou uma quantia de, pelo menos, 50 milhões de euros às Ilhas Canárias para que o arquipélago possa lidar com a crise migratória em curso, em particular com a questão dos menores não acompanhados. O presidente do governo Pedro Sánchez está a tentar reformar as leis da imigração. No final de um encontro em Las Palmas entre Sánchez e o presidente das Canárias, Fernando Clavijo, o líder do executivo autonómico das ilhas anunciou que Sánchez ordenou a “intensificação” dos contactos para chegar a um acordo com o Partido Popular (PP/centro-direita) sobre a reforma da Lei da Imigração. Uma tentativa de reformar a lei, para permitir a repartição dos menores não acompanhados pelas várias autonomias, foi chumbada na câmara baixa do parlamento espanhol com os votos contra do PP, do Vox (extrema-direita) e do Junts (independentistas catalães).
A chegada de imigrantes (sobretudo vindos de África) às Ilhas Canárias registou um aumento de 126%. Até 15 de agosto, 22.304 pessoas chegaram às Ilhas Canárias, mais 126% do que no mesmo período de 2023, de acordo com dados do Ministério espanhol do Interior.
O ministro da Política Territorial e da Memória Democrática, Ángel Víctor Torres, descartou a possibilidade de regulamentar o encaminhamento de menores por decreto-lei e insistiu na modificação da Lei de Imigração como “a única solução possível”, mas para isso é essencial que seja aprovada por uma maioria no Congresso dos Deputados e, admitiu, não se pode considerar “nem otimista nem pessimista” quanto ao resultado das negociações com o Partido Popular.
A difícil tarefa de “redistribuir” os imigrantes que chegam
Depois da reunião com Sánchez, Fernando Clavijo mostrou-se confiante de que este acordo, para que as comunidades tenham de acolher os menores imigrantes não acompanhados mesmo que não tenham chegado aos seus territórios, possa ser alcançado nas próximas duas semanas.
Por esta razão, insistiu que a Lei da Imigração deve ser alterada com uma modificação que, depois de ter sido negociada entre os governos central e das Canárias, foi “lamentavelmente” travada no Congresso dos Deputados a 23 de julho.
"Este é o mecanismo mais rápido e urgente para garantir a distribuição imediata dos menores. O governo espanhol quer continuar a avançar no diálogo para que esta modificação seja viável em setembro", acrescentou Torres.
O governo central também manifestou a sua vontade de abordar esta questão na próxima Conferência de Presidentes, prevista para setembro na Cantábria, algo que também é partilhado por Fernando Clavijo.
Governo considera reforma legislativa "uma questão urgente"
Torres disse estar aberto a fechar este montante, com a participação do Ministério das Finanças, para que as Ilhas Canárias tenham “um alívio significativo” em termos de lidar com a situação migratória.
No entanto, sublinhou também que, tal como o governo central é responsável pelos migrantes adultos, a tutela dos menores não acompanhados é da responsabilidade das comunidades autónomas e, por conseguinte, o governo espanhol não pode remetê-los sozinho, uma vez que isso estaria fora da esfera constitucional.