Proposta de cidadãos baixou à especialidade para discussão parlamentar. Data para a votação final ainda não está definida.
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O Parlamento português aprovou o alargamento da licença parental inicial, que permite aos pais receberem um subsídio durante o período em que estão sem trabalhar. A licença de quatro meses, que é paga a 100%, poderá passar a seis meses; e a de cinco meses, paga a 80%, poderá passar para sete meses.
A iniciativa foi aprovada na generalidade e ainda terá de seguir para a discussão na Comissão de Trabalho e Segurança Social. Mas estando a decorrer a discussão do Orçamento de Estado, não deverá haver tempo para que a medida seja aprovada até ao final do ano.
Os partidos que integram o governo, PSD e CDS-PP, votaram contra considerando que esta questão devia ser discutida em concertação social.
Já os partidos da oposição que apoiaram o diploma apontaram vários argumentos a favor, desde a necessidade de acompanhamento dos recém-nascidos à promoção da natalidade.
"Esta medida penso que é muito importante no sentido de facilitar a vida dos pais no acompanhamento dos primeiros momentos do nascimento do seu filho e do desenvolvimento dos seus filhos. Isso é muito importante, mas eu não diria que esta medida é uma medida promotora da natalidade", considera a demógrafa Maria João Valente Rosa.
A professora universitária da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa alerta, em declarações à Euronews, que "resultados imediatos em termos de natalidade só se conseguem via imigração".
Taxa de natalidade caiu 60% em seis décadas
Em seis décadas, a taxa de natalidade caiu cerca de 60%, de 217 mil nascimentos em 1964 para 85 mil em 2023.
A baixa natalidade em Portugal não será revertida com mais tempo de licença, mas é uma ajuda preciosa para a conciliação entre a vida profissional e familiar, como também refere Daniela Costa, mãe de duas filhas, que neste momento goza de uma licença que lhe permite receber até 80% do seu vencimento.
"Estive dois meses em part-time. Agora vou estar um mês só dedicada às minhas filhas e vou estar depois mais dois meses em trabalho part-time. Isto faz com que seja uma vantagem, sobretudo para as mulheres, porque é uma forma de podermos voltar ao trabalho, à vida profissional, sem voltar aos horários mais pesados", diz Daniela à Euronews.
Daniela já não vai usufruir do alargamento se este vier a ser aprovado, mas a medida permitirá a futuros pais passar mais tempo com os filhos em casa com um impacto reduzido no orçamento familiar.
"Acho que é muito importante que deem condições não só à mãe, mas também ao pai, para podermos estar mais tempo com os nossos filhos, quando eles são muito pequenos, porque é nessa idade que eles precisam efetivamente de nós", acrescenta.
A iniciativa legislativa que propõe o alargamento da licença parental ainda terá que ser discutida em sede de comissão parlamentar. Mas a medida não está contemplada no Orçamento de Estado para 2025 e o Governo já veio avisar que custaria mais 230 milhões de euros, elevando a despesa da licença para 630 milhões.