A Comissão apela a uma aplicação mais rigorosa das normas de proteção dos consumidores e das normas ambientais no comércio online, numa nova comunicação centrada nos mercados chineses, anunciando uma investigação à gigante do vestuário Shein.
PUBLICIDADE
A Comissão Europeia lançou, na quarta-feira, uma investigação sobre a proteção dos consumidores no que se refere à plataforma chinesa Shein e publicou também uma "caixa de ferramentas" para lidar com os desafios colocados pelas compras online em websites chineses que não cumprem as normas da UE em termos de qualidade, ambiente e práticas comerciais leais.
A caixa de ferramentas pretende abordar o problema desde o momento em que o consumidor visita a página Web até ao momento da compra, enumerando vários regulamentos que já se aplicam ou que precisam de ser aplicados, melhorados ou revistos, mas também apresenta novas propostas - como a revisão aduaneira.
O executivo apela à adoção do Pacote de Reforma da União Aduaneira, proposto em maio de 2023, que eliminaria a isenção de direitos aduaneiros para as encomendas de baixo valor, inferior a 150 euros, e criaria uma Autoridade Aduaneira da UE, uma agência descentralizada que reuniria todas as autoridades dos Estados-Membros com a Comissão.
A caixa de ferramentas também propôs a "varredura de segurança de produtos" usando ferramentas de IA com "compras misteriosas", atividades de teste para detetar e retirar produtos do mercado, permitidas pelos Regulamentos Gerais de Segurança de Produtos introduzidos em dezembro passado.
A comunicação defende a adoção de um plano de ação para o regulamento relativo à elaboração ecológica dos produtos sustentáveis e a alteração da diretiva relativa aos resíduos para "atenuar o impacto climático e ambiental das importações de produtos de baixo valor enviados diretamente aos consumidores".
O relatório salienta a necessidade de aplicar as atuais regras da Lei dos Serviços Digitais relativas a desenhos viciantes, padrões escuros e descontos falsos e as disposições da Lei dos Mercados Digitais sobre práticas comerciais desleais. Apela também a uma maior cooperação entre as agências dos Estados-Membros e a UE.
A Comissão irá avaliar o efeito das medidas adotadas no prazo de um ano e publicará um relatório sobre a aplicação da legislação pela UE e pelos Estados-Membros.
O executivo lançou a investigação sobre a vendedora chinesa Shein em conjunto com a Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC), que reúne as 27 autoridades de defesa do consumidor dos Estados-Membros da UE para investigar conjuntamente infrações à defesa do consumidor da UE.
Com base nas informações recolhidas por essas autoridades, a Comissão concluiu que existe uma suspeita razoável de infração de práticas proibidas e desleais ao abrigo da legislação de defesa do consumidor.
O porta-voz da Shein disse à Euronews que a empresa está pronta a cooperar. "Congratulamo-nos com os esforços que reforçam a confiança e a segurança dos consumidores europeus quando fazem compras online e acreditamos que a existência de condições de concorrência equitativas pode beneficiar todo o ecossistema", disse o porta-voz, acrescentando: "As nossas equipas de regulamentação e conformidade em toda a UE envolverão os nossos parceiros a nível da UE e dos governos nacionais para estudar estas recomendações e analisar a forma como a Shein pode desempenhar o seu papel no reforço do nosso setor para melhorar a experiência de compras online para os consumidores europeus".
Continua em curso uma investigação lançada pela Comissão e pela rede CPC sobre a plataforma chinesa Temu em novembro do ano passado.
A UE tensiona propor uma Lei da Equidade Digital para colmatar as lacunas das regras de proteção dos consumidores em meados do próximo ano.