Os diferentes partidos do governo neerlandês discutiram durante meses sobre o projeto de lei que torna mais rigorosa a legislação sobre asilo nos Países Baixos.
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O líder da extrema-direita neerlandesa Geert Wilders ameaçou abandonar a coligação governamental e convocar novas eleições, a menos que sejam adotadas alterações controversas à lei de asilo do país.
Durante meses, a frágil coligação governamental entre o Partido da Liberdade de Wilders (PVV), o Partido Popular para a Liberdade e a Democracia (VVD), de orientação conservadora e liberal, o Novo Contrato Social (NSC), de orientação centrista, e o Movimento dos Agricultores-Cidadãos (BBB), de orientação agrária e populista, tem-se debatido sobre a legislação que visa reduzir o número de pedidos de asilo no país.
Na segunda-feira, o projeto de lei foi criticado pelo Conselho de Estado neerlandês, que levantou questões sobre a sua viabilidade jurídica e concluiu que a legislação foi "redigida de forma desleixada".
O mais alto órgão consultivo do país afirmou que é improvável que as medidas conduzam a uma redução dos pedidos de asilo e alertou para o facto de poderem, pelo contrário, sobrecarregar ainda mais as autoridades de imigração e os tribunais.
O tribunal - que aconselha sobre toda a legislação dos Países Baixos - acabou por emitir uma recomendação contra a introdução do projeto de lei na sua forma atual.
Wilders reagiu ameaçando demitir-se se a lei não fosse imediatamente introduzida, ridicularizando a recomendação do tribunal como a opinião de "burocratas não eleitos". O PVV de Wilders é o maior partido no parlamento e poderia efetivamente forçar uma nova eleição retirando os seus políticos da coligação.
O primeiro-ministro neerlandês Dick Shoof ainda não comentou a recomendação do tribunal, mas disse na sexta-feira que as suas decisões devem ser sempre "levadas a sério".
O deputado do NSC Diederik Boomsma disse que a legislação pode ser alterada. A sugestão levou Wilders a escrever no X: "Estão a brincar com o fogo".
Wilders já ameaçou anteriormente desencadear crises políticas nos Países Baixos, caso os outros partidos não cumpram a legislação sobre imigração.
Em outubro do ano passado, tentou declarar o estado de emergência em todo o país, a fim de impor medidas de asilo mais rigorosas sem a aprovação do parlamento.
Os quatro partidos do governo acabaram por chegar a acordo sobre um novo conjunto de medidas que restringem o direito de recurso dos requerentes de asilo nos processos judiciais e limitam a três anos o período de validade do seu estatuto.
Wilders também já apelou anteriormente para que os Países Baixos se excluam da política comum de asilo da União Europeia.