Demonizado por uns, defendido por outros e incompreendido por muitos, o "Acordo Mercosul" é um tema apaixonante da atualidade nas explorações agrícolas de toda a União Europeia e, em especial, nas de França.
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A Comissão Europeia acaba de o assinar, para desgosto dos agricultores e criadores pecuários franceses, que se opõem a este acordo ambicioso e complexo, que está a ser negociado há 25 anos. O nosso repórter Julián López percorreu as quintas e as vinhas francesas para descobrir que, no seio do poderoso setor agroalimentar francês, as opiniões estão bastante divididas.
O Mercado Comum do Sul, apelidado de Mercosul, e a UE acordaram em comercializar mercadorias com direitos aduaneiros reduzidos ou nulos. Se o acordo for ratificado, irá criar um mercado de cerca de 800 milhões de pessoas, tornando-se uma das maiores zonas de comércio livre do mundo. Com a ratificação, irão ser eliminados mais de 90 % dos direitos aduaneiros entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e os 27 países da UE.
A Alemanha e a Espanha apoiam o acordo. A Itália deu sinais contraditórios.
A Polónia e, em particular, a França são firmemente contra. Os agricultores dos dois últimos países afirmam que os produtores do Mercosul não irão estar sujeitos às normas e aos custos laborais europeus, nem à regulamentação rigorosa europeia sobre os pesticidas e a utilização de hormonas e antibióticos nos animais. Afirmam também que o acordo prejudica os consumidores e ameaça a sustentabilidade das explorações agrícolas da UE.
Com 43 anos, Pierre-Marie Delangle define-se como um "produtor local". A sua quinta, no centro de França, dá emprego a seis pessoas. Cria galinhas, ovelhas e vacas. Destas últimas, possui cerca de 250 para abate e produção de leite. Acredita que o acordo irá obrigá-lo a reduzir os preços até 30 %, pondo assim em risco o negócio.
"Há muitos outros acordos de comércio livre em negociação ou já assinados entre a Europa e vários países: Estados Unidos, Canadá, Marrocos, Chile e Nova Zelândia. Consideramos descabido o facto de todos estes tratados incluírem produtos agrícolas, que parecem ser meramente utilizados como moeda de troca em relação aos produtos industriais", explica o Sr. Delangle.
A 500 quilómetros a sul, o acordo é visto de forma muito diferente por Jean-Marie Fabre, presidente dos viticultores independentes de França. A sua propriedade vitícola tem 15 hectares e emprega 4 pessoas, e 30 % do vinho que produz é exportado. A redução dos direitos aduaneiros e a abertura dos mercados são uma oportunidade de ouro para Jean-Marie. "O Acordo Mercosul coloca entraves a outros setores agrícolas, mas irá permitir à indústria vitivinícola não ter de lidar com direitos aduaneiros, o que irá resultar numa expansão dos nossos vinhos nesses países, ao contrário da situação atual, na qual lidamos com direitos aduaneiros de cerca de 27 %. No setor do vinho e das bebidas espirituosas, este acordo irá permitir-nos ser mais competitivos e conquistar uma quota de mercado maior", explica o Sr. Fabre.
Segundo a Comissão, o acordo deverá levar a uma poupança de mais de 4 mil milhões de euros por ano em direitos aduaneiros nas empresas da UE. A maioria das concessões pautais está sujeita a contingentes específicos de forma a proteger os consumidores e produtores da UE, com os países do Mercosul a comprometerem-se a acabar com a desflorestação ilegal até 2030.
Perante o abrandamento económico da China e o aumento previsto das tarifas comerciais dos EUA, Elvire Fabry, especialista em geopolítica comercial do Instituto Jacques Delors, afirma que a UE deve agora procurar novos mercados para as suas exportações e colmatar lacunas estratégicas, especialmente no que diz respeito às matérias-primas.
"O Brasil e a Argentina, em particular, possuem minerais muito importantes para as tecnologias verdes e digitais, para as quais redirecionámos os programas de investimento e estamos a conceber uma estratégia industrial europeia", afirma Fabry. "Trata-se de preservar o acesso da UE a estas minas extremamente essenciais".
A decisão está agora nas mãos dos Estados-Membros e do Conselho, com o Parlamento Europeu a ter de dar a luz verde final para a adoção efetiva do acordo.