A Comissão Europeia propôs uma nova lei que define prazos e estratégias para o abandono progressivo do petróleo e do gás russos, com exceção da energia nuclear, que será abordada separadamente.
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A Comissão Europeia publicou na terça-feira uma nova proposta legislativa sobre a forma como o bloco deve eliminar progressivamente o petróleo e o gás russos até 2027.
A proposta define os prazos e as estratégias para que os países da UE reduzam progressivamente e, por fim, acabem com a sua dependência da Rússia como fornecedor de combustível, no âmbito do plano REpowerEU.
A proposta não aborda a energia nuclear, tendo um alto funcionário da Comissão Europeia dito aos jornalistas que essa questão seria tratada separadamente.
Desde o início da invasão total da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, a UE tem vindo a reduzir progressivamente o comércio de petróleo, gás e material nuclear proveniente da Rússia.
Em 2024, a UE ainda dependia das importações russas para 19% do seu gás e 3% do seu abastecimento de petróleo bruto.
"A Rússia tem tentado repetidamente chantagear-nos através da utilização de armas no seu aprovisionamento energético. Tomámos medidas claras para fechar a torneira e acabar de vez com a era dos combustíveis fósseis russos na Europa", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A proposta
De acordo com o projeto, os novos contratos de gás russo serão proibidos a partir de 1 de janeiro de 2026. Os contratos de curto prazo existentes devem terminar até 17 de junho de 2026, com exceções limitadas para os países sem litoral vinculados a acordos de longo prazo, que serão permitidos até ao final de 2027.
Os contratos a longo prazo para serviços de terminais de gás natural liquefeito (GNL) que envolvam empresas russas também serão proibidos, libertando as infra-estruturas para fornecedores alternativos.
Os países da UE terão de apresentar planos de diversificação pormenorizados que definam etapas e objetivos específicos para substituir as importações de energia russas.
Críticas da Hungria e da Eslováquia
Numa reunião entre os ministros da energia da UE, na segunda-feira, a Hungria e a Eslováquia manifestaram o seu desacordo com o plano.
"A política energética é uma competência nacional e isto põe em risco a nossa soberania e segurança energética. Dada a escalada do Médio Oriente, propusemos que este plano não fosse apresentado", escreveu o Ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, numa publicação no X.
Apesar desta oposição, a Comissão Europeia decidiu avançar com o texto.
O Governo dinamarquês, que assumirá a presidência do Conselho da UE a 1 de julho, pretende chegar a um acordo político sobre o texto o mais rapidamente possível.
Lars Aagaard, Ministro dinamarquês do Clima e da Energia, disse aos jornalistas na segunda-feira que a presidência dinamarquesa vai fazer um esforço para "alcançar [a aprovação política] o mais rapidamente possível", acrescentando: "Se conseguirmos concluir a legislação antes do Ano Novo, penso que teremos feito um excelente trabalho".
Próximas etapas
A legislação seguirá o procedimento normal. Os co-legisladores, nomeadamente o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, negociarão a sua própria posição sobre o dossier.
Posteriormente, o texto entrará em negociações interinstitucionais, o chamado trílogo, para chegar a um acordo político.
Os Estados-membros da UE no Conselho precisarão de uma maioria qualificada para aprovar a proposta do seu lado.
Esta maioria reforçada requer o apoio de, pelo menos, 15 dos 27 Estados-Membros, representando, no mínimo, 65% da população da UE.
O Parlamento Europeu votará a proposta por maioria simples.