Zelenskyy diz que o tribunal é uma "oportunidade real" de fazer justiça, pois espera que um dia julgue os altos funcionários russos, incluindo Putin, pela invasão total e não provocada da Ucrânia.
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O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, e o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, assinaram um acordo sobre a criação de um Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia, em Estrasburgo, na quarta-feira.
O tribunal especial tem como objetivo julgar os altos dirigentes russos pelos "inúmeros crimes de guerra" que a Ucrânia acusa as forças russas de terem cometido desde o início da invasão em grande escala, em fevereiro de 2022.
Os tribunais internacionais existentes, incluindo o Tribunal Penal Internacional de Haia, não têm jurisdição para processar cidadãos russos por esse crime específico.
"A justiça para a Ucrânia não vai esperar", afirmou Berset antes da cerimónia de assinatura com Zelenskyy.
"Pela primeira vez, está a ser criado um tribunal internacional específico para julgar o crime de agressão. Este tribunal, criado no âmbito do Conselho da Europa, responsabilizará aqueles que recorreram à força em violação da Carta das Nações Unidas", acrescentou.
Zelenskyy referiu-se aos tribunais que julgaram os nazis após a Segunda Guerra Mundial e ao tribunal de Haia, que julgou indivíduos acusados de violações graves do direito humanitário internacional durante as guerras da Jugoslávia, argumentando que estes deveriam servir de base para a responsabilização dos funcionários russos.
"Todos nos lembramos do tribunal que trouxe justiça após os horrores do nazismo. E o mundo nunca esquecerá Nuremberga. Anos mais tarde, quando o ódio e a guerra regressaram a algumas regiões da Europa, foi necessário outro tribunal, desta vez para julgar os crimes cometidos na ex-Jugoslávia", afirmou Zelenskyy numa intervenção perante a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
"Agora precisamos do mesmo para a agressão da Rússia contra a Ucrânia. Este crime deve ser julgado de forma clara e exaustiva. O mundo precisa de um veredito honesto e histórico, pelo que todos os responsáveis por esta guerra devem ser chamados a prestar contas", acrescentou o líder ucraniano.
Zelenskyy manifestou o seu otimismo quanto ao facto de o tribunal ser uma "oportunidade real" de finalmente ser feita justiça ao povo ucraniano, que sofreu "crimes indescritíveis" às mãos das forças russas. Zelenskyy apelou também ao julgamento do presidente russo, Vladimir Putin, que acusou de ser um "criminoso de guerra".
"As outras instituições, mesmo as internacionais, não têm os instrumentos necessários para o fazer. E precisamos de mostrar claramente que a agressão leva ao castigo".
Há pormenores logísticos ainda por resolver, incluindo a localização do tribunal. Haia foi sugerida devido às infraestruturas jurídicas existentes, o que, segundo Zelenskyy, seria uma localização "perfeita", mas ainda não foi tomada uma decisão final.
A instituição será financiada pelos países apoiantes, conhecidos como o Grupo Central, que é constituído por 40 Estados. Os Estados Unidos apoiaram o projeto durante o mandato do antigo presidente Joe Biden, mas a administração de Donald Trump não apoiou a iniciativa.