Cada grupo político está a tentar salvaguardar pelo menos uma prioridade emblemática no âmbito do orçamento de longo prazo da UE e está preparado para defender a mesma até ao fim.
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Numa altura em que a Comissão Europeia se prepara para publicar, na quarta-feira, a sua proposta para o próximo orçamento da UE para sete anos, os grupos políticos do Parlamento Europeu preparam-se para lutar com unhas e dentes para defender as suas prioridades de financiamento.
Desde o Tratado de Lisboa de 2009 que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) exige a aprovação regulamentar do Parlamento Europeu, para além da aprovação unânime dos Estados-membros da UE.
Isto significa que uma maioria dos deputados do Parlamento Europeu tem de aprovar o texto final, o que dá aos maiores grupos políticos alguma influência para fazer pressão para que as suas exigências sejam incluídas.
Fundo Social Europeu: uma linha vermelha para os socialistas
O grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) foi o primeiro a entrar na luta na semana passada. Os socialistas afirmaram ter recebido garantias da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de que o Fundo Social Europeu (FSE) continuaria a ser uma pedra angular do próximo orçamento da UE.
Esta promessa levou-os a votar contra uma moção de censura promovida no Parlamento Europeu, que acabou por ser derrotada por uma larga maioria.
O FSE é um fundo destinado a apoiar o emprego, a inclusão social, a educação e as competências em todos os Estados-membros da UE, representando quase 100 mil milhões de euros no atual quadro financeiro.
É, de facto, a principal prioridade dos socialistas, que consideram fundamental a sua inclusão no orçamento da UE. "Não podemos aceitar um QFP sem o Fundo Social Europeu. É muito importante para apoiar a saúde, a educação, o emprego, as competências [dos trabalhadores]", disse à Euronews a eurodeputada Carla Tavares, negociadora do orçamento por parte do S&D.
Além disso, o grupo está a pressionar para que uma maior percentagem do rendimento nacional bruto dos Estados-membros seja dedicada ao orçamento da UE, sendo que o valor atual é de cerca de 1,2%.
O grupo socialista defende ainda a criação de uma taxa comunitária sobre as empresas digitais e outra sobre as pequenas encomendas enviadas para a UE, segundo vários eurodeputados.
PPE defende os fundos agrícolas e de coesão
O Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo do Parlamento Europeu, também quer que o FSE seja incluído, de acordo com o seu principal eurodeputado para as negociações orçamentais, Siegfried Mureșan.
“O Parlamento como um todo vai defender o Fundo Social Europeu”, adiantou à Euronews.
“A segurança e a competitividade devem ser as novas prioridades do orçamento, com especial atenção para a investigação e a inovação”, defendeu o eurodeputado romeno.
Mas o PPE não quer que estes aspetos sejam financiados à custa da Política Agrícola Comum (PAC) e dos fundos de coesão - duas rubricas orçamentais que podem ser significativamente reduzidas.
De acordo com Mureșan, é necessário um orçamento independente para os agricultores, bem como dotações diretas para as regiões no âmbito da política de coesão. O PPE opõe-se à ideia de fundir a agricultura e/ou a política de coesão num fundo mais vasto - um conceito essencial para a proposta da Comissão, tal como noticiado pela Euronews.
Os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) também defendem a PAC e os fundos de coesão como instrumentos autónomos. Apoiam os investimentos em infraestruturas críticas de defesa, como ligações de transportes, redes elétricas e redes de comunicação, que também melhoram a mobilidade militar, tal como referido no documento de posição do grupo sobre o QFP.
Liberais opõem-se à ideia de "envelopes nacionais"
O grupo liberal Renew Europe opõe-se firmemente à ideia de dividir o orçamento da UE através da fusão de diferentes programas num único fundo nacional. Esta ideia, que também tem estado a circular antes da apresentação da proposta, poderia marginalizar as regiões da UE ao atribuir o poder sobre as despesas unicamente aos governos nacionais.
"Isto é errado. Ameaça o próprio tecido da União e arrisca-se a cortar a ligação que as nossas regiões têm com as instituições da UE", escreveu a negociadora principal do Renew para o QFP, a deputada francesa Fabienne Keller, num documento de posição.
Os liberais também querem mais e mais estáveis “recursos próprios” - receitas que a UE recolhe diretamente dos cidadãos, complementando as contribuições nacionais - e opõem-se a qualquer financiamento para “autocratas”, como o partido rotula os líderes, incluindo o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán.
As receitas do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da UE, os benefícios de um acordo ao nível da OCDE sobre a evasão fiscal e um imposto sobre pequenas encomendas provenientes de fora da UE poderiam ser bons candidatos a receitas a nível comunitário, considera o grupo.
“Se não encontrarmos novos recursos próprios para o nosso orçamento, só nos restarão os cortes”, afirmou Keller em declarações à Euronews.
Extrema-direita contra financiamento para a defesa e Ucrânia
O grupo de extrema-direita Patriotas pela Europa (PfE, na sigla em inglês) afirma que a Comissão Europeia quer criar um “orçamento de guerra”, cortando o financiamento aos agricultores europeus.
O PfE não apoia a ajuda financeira da UE à Ucrânia e rejeita qualquer tributação a nível comunitário. A luta contra a migração irregular e o fim das políticas climáticas são os principais objetivos do grupo.
"Os fundos da UE devem apoiar [...] a proteção mais rigorosa possível das fronteiras externas. O Pacto Ecológico deve ser eliminado: a sua agenda está a destruir os agricultores, a paralisar as indústrias e a sobrecarregar as famílias", escreveu o chefe da delegação húngara do PfE, Tamás Deutsch, num folheto interno para os seus colegas deputados.
A proteção das fronteiras externas da UE é também a principal prioridade do grupo Europa das Nações Soberanas (ESN, na sigla em inglês), seguida do desagravamento fiscal, do financiamento de iniciativas de investigação inovadoras, da salvaguarda dos rendimentos dos agricultores e daquilo a que chamam “uma utilização dos fundos coerente e orientada para os resultados”.
“Cada euro do QFP tem de trazer um benefício claro para os cidadãos; os projetos de prestígio dispendiosos estão fora de questão”, disse o eurodeputado alemão Alexander Jungbluth, do ESN, à Euronews.
Os Verdes e a Esquerda em defesa do clima e da justiça social
O grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia defende que pelo menos metade do próximo orçamento da UE seja gasto em objetivos ecológicos, afirmou a copresidente Terry Reintke durante o debate em plenário sobre o tema, na semana passada, no Parlamento Europeu - 30% do atual QFP está reservado para projetos relacionados com o clima.
A Comissão Europeia deve introduzir um imposto sobre os serviços digitais para financiar as novas necessidades orçamentais.
Em declarações à Euronews, o eurodeputado português João Oliveira (A Esquerda) sublinhou as prioridades do seu grupo: a crise da habitação, a coesão social e económica, o pleno emprego nos Estados-membros, a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e a luta contra a pobreza.
“A Comissão deve resistir aos seus piores instintos de aumentar as despesas com a defesa em detrimento de políticas com impacto direto nos meios de subsistência e nos serviços públicos”, afirmou.
A esquerda opõe-se a quaisquer cortes nas políticas de coesão, agricultura e pescas e apela à criação de uma Garantia Europeia para a Infância, no valor de 20 mil milhões de euros, para combater a pobreza infantil e a exclusão social.
Se as exigências do Parlamento Europeu forem ignoradas, os eurodeputados têm o direito de devolver a proposta à Comissão e rejeitá-la como base de negociação.
Quando as negociações começarem, as prioridades dos grupos políticos estarão intimamente ligadas ao braço de ferro entre o Parlamento e os Estados-membros, que muitas vezes têm prioridades diferentes em termos de financiamento. Uma coisa já ficou clara numa resolução adotada em maio: o atual nível de contribuições concedidas à UE pelos Estados-membros não é suficiente.