Partidos de direita votaram a favor da alteração proposta pelo Governo com alterações pedidas pelo Chega, de extrema-direita.
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O parlamento português aprovou hoje um conjunto de alterações polémicas à lei de estrangeiros, dando luz verde para regras mais duras na permissão de entrada e permanência de estrangeiros no país.
A lei vai tornar mais moroso o reagrupamento familiar, impondo um mínimo de dois anos para ser feito o pedido.
Também obriga a que os pedidos de autorização de residência tenham de ser feitos fora de território nacional. Até agora era uma possibilidade para os cidadãos de países que não precisavam de visto de entrada.
As alterações à lei foram apresentadas pelo Governo (coligação PSD e CDS, de direita), tendo também incorporado algumas alterações propostas pelo Chega.
Na votação final global, apenas estes partidos votaram a favor, os partidos de esquerda votaram contra. Já o tinham feito durante a discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, dizendo que faltavam pareceres obrigatórios.
A Iniciativa Liberal (direita liberal) acabou por abster-se, criticando as mudanças de última hora e falta de audições a associação de imigrantes e constitucionalistas pedidas pela oposição. O líder demissionário do partido, Rui Rocha, disse que o processo decorreu de forma “absolutamente inadmissível”.
Esta proposta está a provocar muita polémica em Portugal, com o Governo a ser acusado de ceder à agenda política de extrema-direita. Isto apenas cerca de dois meses depois de o partido Chega ter alcançado o segundo lugar nas eleições legislativas - em número de deputados, ultrapassando o histórico Partido Socialista.
Além disso, a oposição está a acusar o Governo de dificultar a integração dos imigrantes, ao dificultar a reunificação familiar.
Para os críticos, a esperança está agora no presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que tem agora de se pronunciar sobre o diploma.
Neste plenário da Assembleia da República foi também aprovada a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública (PSP). Esta nova unidade policial, proposta pelo Governo, vai ficar responsável pela vigilância das fronteiras, fiscalizar as fronteiras e gerir os processos de expulsão de imigrantes em situação irregular.