Caso envolvia divulgação da identidade de agentes dos serviços secretos portugueses. António Costa, atual presidente do Conselho Europeu, foi ouvido como testemunha.
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Em novembro de 2023, foi encontrada uma pen drive durante buscas ao escritório de Vitor Escária, chefe de gabinete do então primeiro-ministro português, António Costa. O dispositivo tinha uma lista de dados pessoais de agentes dos serviços secretos, da Polícia Judiciária e funcionários das Finanças.
A informação levou o Ministério Público a abrir um inquérito separado da Operação Influencer por suspeita de violação de segredo de Estado, que agora foi encerrado.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público explica, num comunicado, que a pen drive continha “dados da Segurança Social de diversas entidades e pessoas que exercem funções públicas” e em causa estaria o acesso e divulgação terceiros destes dados.
O DCIAP acabou por concluir que a informação foi extraída “da base de dados da Segurança Social em junho de 2019” por um “ex-funcionário dessa entidade”. Um acesso que, explica ainda o comunicado, já foi provado em processo distinto e que, por isso, não poderia voltar a ser julgado.
Segundo o Jornal Público, o ex-funcionário responsável pela fuga de informação é Marco Aragão, que teve acesso aos dados quando trabalhava na Segurança Social como inspetor estagiário. Aragão - que também foi condenado por ameaçar o presidente da República noutro caso – foi considerado inimputável e internado num hospital.
Em relação à forma como esta informação foi parar ao gabinete de Vítor Escária, nada ficou provado.
“Esgotadas as diligências possíveis, não se apurou a identidade de quem gravou esses dados na referida pen drive, de quem a entregou e se as pessoas que tiveram a sua posse acederam ao respetivo conteúdo ou, sequer, tinham conhecimento do mesmo”, refere o comunicado do DCIAP para justificar o encerramento.
O DCIAP diz ainda que foram constituídos dois arguidos neste caso. O então primeiro-ministro, António Costa, foi ouvido como testemunha.
O caso, aberto no fim do ano passado, foi revelado em janeiro pela revista Sábado. A revista falava em mais de 400 nomes, na “maior fuga de informação de dados pessoais relativa a cargos do Estado com funções sensíveis”.
Este inquérito autonomizou-se a partir da Operação influencer, cuja investigação continua a decorrer. O caso levou a buscas na residência oficial do primeiro-ministro e à detenção de cinco pessoas, entretanto libertadas. Em causa estão crimes relacionados com concessões de exploração de lítio e construção de centros de dados.
O caso envolvia pessoas próximas de António Costa, que acabou por se demitir do cargo de primeiro-ministro de Portugal.