"A cooperação pode levar à verdade sobre [Giulio] Regeni": o chefe da Polícia de Itália defende o acordo policial com o Egito dez anos após a morte do investigador.
Dez anos após a morte de Giulio Regeni, sem um verdadeiro julgamento e com responsabilidades ainda contestadas pela segurança egípcia, Itália assinou um novo Memorando de Cooperação com a Academia de Polícia do Cairo, em Roma.
É a terceira fase do ITEPA2, o projeto europeu de formação para a gestão dos fluxos migratórios e o combate ao tráfico de seres humanos, que envolve funcionários da polícia de 22 países africanos.
A assinatura contou com a presença do chefe da polícia, Vittorio Pisani, e do presidente da Academia de Polícia egípcia, Ibrahim Youssef Nedal Abdelkader. Um passo que reabre questões profundas sobre o sentido da cooperação em matéria de segurança com o Egito, país que continua a ser alvo de graves acusações de violações dos direitos humanos.
O que torna a dificuldade da situação ainda mais evidente é a própria referência ao caso Regeni. "A Polícia do Estado foi o órgão policial que conduziu as investigações sobre o caso Regeni, investigações realizadas também com a colaboração e a aquisição de documentos fornecidos pela polícia egípcia", declara Pisani, acrescentando: "Este sistema pode facilitar a cooperação investigativa e judicial para que também se chegue a uma conclusão sobre o caso Regeni."
Palavras que situam o projeto ITEPA2 numa fratura ainda aberta entre a cooperação institucional, a memória de uma vítima italiana e a exigência de justiça.
Um projeto europeu liderado por Itália
O ITEPA (International Training at the Egyptian Police Academy) nasceu como uma iniciativa europeia e italiana para criar um centro internacional de formação especializada na Academia de Polícia do Cairo.
O programa — no qual participam, a vários títulos, diversas organizações internacionais e europeias, entre as quais a EUAA, Frontex, Interpol, UNODC, ACNUR e OIM, envolvidas em atividades de formação, cooperação operacional e gestão dos fluxos migratórios — é dirigido a funcionários da polícia e fronteiriços de países africanos de origem e trânsito dos fluxos migratórios para a Europa, com o objetivo de reforçar as capacidades operacionais no controlo das fronteiras, na gestão dos fluxos e nas investigações sobre o tráfico de migrantes.
A primeira edição do projeto (2018-2019) foi financiada com 1,7 milhões de euros pelo fundo europeu ISF Borders & Visa, com cofinanciamento de 50% entre a UE e Itália. O ITEPA2 foi incluído na programação europeia 2021-2027 com uma dotação estimada de cerca de 2,6 milhões de euros, embora até ao final de 2022 não tivessem sido oficialmente disponibilizados fundos.
Itália, através do Departamento de Segurança Pública e da Direção Central de Imigração e Polícia de Fronteiras, desempenhou um papel central na conceção e coordenação do programa.
"Elevar os padrões dos direitos humanos"
Segundo Pisani, o cerne do projeto continua a ser a dimensão dos direitos: "A importância fundamental deste projeto é aumentar o profissionalismo das polícias africanas que colaboram com as organizações europeias."
Uma declaração que contrasta com as críticas avançadas por ONGs e parlamentares europeus, segundo os quais os conteúdos formativos e os mecanismos de monitorização dos direitos humanos nunca foram tornados públicos.
Os países beneficiários, algumas vozes
Do ponto de vista dos países africanos envolvidos, o ITEPA2 é apresentado como um instrumento operacional essencial.
O diretor-geral da Polícia do Senegal, Mame Seydou Ndour, lembrou que o Senegal é "um país de partida, trânsito e destino da migração", salientando que a formação recebida no âmbito do ITEPA permitiu melhorar o combate à migração irregular e ao tráfico de migrantes.
Mais complexo é o contexto citado pelo diretor nacional da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau, Domingos Monteiro Correia.
A Guiné-Bissau esteve recentemente no centro de um golpe militar ocorrido a 26 de novembro de 2025, no qual as forças armadas depuseram o presidente e suspenderam o processo eleitoral normal, instaurando uma junta militar que suspendeu a ordem constitucional.
"O projeto ITEPA2 alcançou resultados muito importantes para os países beneficiários, reforçando as capacidades das forças de segurança na luta contra o tráfico de migrantes, o tráfico de seres humanos e o crime organizado", afirma Correia.
Respondendo às críticas levantadas na Europa sobre os direitos civis e políticos, Correia admitiu que as preocupações são "inquietantes", mas argumentou que projetos como o ITEPA visam reforçar os quadros jurídicos e institucionais e melhorar o respeito pelos direitos humanos nos Estados participantes.
Críticas e contradições
No entanto, persiste o nó político e moral da cooperação com o Egito. Organizações de direitos humanos como a EgyptWide for Human Rights, a Statewatch e a Arci denunciam há anos uma tendência das políticas europeias para privilegiar a contenção dos fluxos migratórios em detrimento da proteção dos direitos fundamentais.
Uma contradição que se torna ainda mais evidente pelo facto de o Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano continuar a desaconselhar viagens ao Egito por motivos de segurança, enquanto o próprio país se torna um parceiro central na formação das forças policiais africanas.
Dez anos após a morte de Giulio Regeni, o ITEPA2 apresenta-se como um centro de ensaio que vai além da cooperação técnica.
A questão permanece sem resposta: pode a segurança tornar-se credível se a justiça continua por se concretizar?