A decisão do governo espanhol de conceder estatuto legal a cerca de meio milhão de migrantes indocumentados suscitou forte desaprovação em Bruxelas, segundo funcionários que falaram com a Euronews sob condição de anonimato.
A Comissão Europeia tem fortes reservas quanto ao anúncio do governo espanhol de conceder estatuto legal a cerca de 500 mil migrantes irregulares, indicaram três funcionários da UE à Euronews, preocupados com a possibilidade de isso entrar em conflito com a política atual da União Europeia.
A decisão foi anunciada no final de janeiro e afeta indivíduos que entraram no país antes de 31 de dezembro de 2025. Para serem elegíveis, os estrangeiros sem documentos devem viver em Espanha há pelo menos cinco meses ou ter solicitado asilo antes do final de 2025.
O novo decreto concede aos beneficiários uma autorização de residência de um ano e o direito de trabalhar em qualquer setor em toda a Espanha, para reforçar o objetivo do governo de "crescimento económico e coesão social", explicou, na altura, a ministra da Migração, Elma Saiz, à estação pública espanhola RTVE.
A medida do governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez foi recebida com desaprovação em Bruxelas.
"Não está em consonância com o espírito da União Europeia em matéria de migração", disse um dos funcionários da UE à Euronews. Outro salientou que uma regularização em massa corre o risco de enviar uma mensagem diferente daquela que a UE está atualmente a comunicar fora da Europa para dissuadir a migração irregular.
De acordo com fontes em Bruxelas, uma das principais preocupações prende-se com a possibilidade de, com o seu novo estatuto, os migrantes regularizados poderem viajar pela Europa durante um máximo de 90 dias em cada 180 dias. A preocupação é que isso possa levar algumas pessoas a tentar fixar residência noutros países da UE sem autorização.
O comissário europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, abordará a questão no Parlamento Europeu na terça-feira à tarde, durante um debate intitulado "A política de regularização em grande escala de Espanha e o seu impacto no espaço Schengen e na política de migração da UE."
Questionado sobre a decisão de Espanha em janeiro, Brunner não emitiu qualquer julgamento, afirmando que se trata de uma responsabilidade nacional.
UE endurece postura em relação à migração
A escolha de Espanha parece contrariar as tentativas da maioria dos outros países europeus de reduzir o acesso à proteção internacional para cidadãos de países terceiros e aumentar o número de repatriações para os países de origem.
A mais recente legislação da UE destina-se também a dissuadir a migração ilegal, adotando uma política de asilo mais rigorosa, na esperança de aumentar a taxa de expulsão de migrantes irregulares.
A alteração do conceito de "país terceiro seguro" alarga o leque de circunstâncias em que um pedido de asilo pode ser rejeitado como inadmissível, permitindo aos Estados da UE deportar os requerentes de asilo para países terceiros com os quais não têm qualquer ligação.
A primeira lista de "países de origem seguros" para efeitos de asilo, que inclui o Bangladesh, a Colômbia, o Egito, a Índia, o Kosovo, Marrocos e a Tunísia, bem como todos os países candidatos à adesão à UE, com exceção da Ucrânia, irá acelerar o processo de asilo, uma vez que os pedidos de migrantes que são nacionais de um desses países serão avaliados em procedimentos acelerados.
Espera-se que ambas as alterações legislativas sejam definitivamente aprovadas pelo Parlamento na terça-feira.
Outra lei proposta pela Comissão, denominada "Regulamento de Regresso", permitirá a deportação de migrantes irregulares para países terceiros não relacionados com a sua origem, desde que estes tenham acordos bilaterais em vigor com países da UE.
Uma parte consistente do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, aprovado durante o anterior mandato e atualmente em fase de implementação, centra-se nos procedimentos fronteiriços e na sua gestão digital, bem como na harmonização das mesmas regras para todas as fronteiras externas do espaço Schengen.
Organizações da sociedade civil, incluindo a Amnistia Internacional, a Save the Children e a Human Rights Watch, têm condenado repetidamente a UE por reduzir o acesso ao asilo e desconsiderar a proteção dos direitos humanos nos procedimentos fronteiriços.