Dois anos depois, a lei emblemática europeia mudou a forma como as grandes tecnológicas atuam e deu mais liberdade de escolha aos utilizadores, mas a batalha está longe de acabar. Veja o vídeo.
A Comissão Europeia divulgou a primeira avaliação oficial da Lei dos Mercados Digitais, uma legislação que visa regular o domínio das grandes tecnológicas na economia digital europeia. O veredito: progresso, com reservas.
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Desde que a Lei dos Mercados Digitais (DMA) entrou em vigor, em março de 2024, os utilizadores têm notado mudanças. Os iPhones passaram a permitir lojas de aplicações de terceiros. Novos dispositivos Android e iOS pedem aos utilizadores que escolham o browser ou motor de busca preferido. Os números mostram impacto: na Alemanha, o número de utilizadores diários do Firefox aumentou para 99 por cento, enquanto o Brave e Opera registaram subidas de 250 por cento nas transferências na UE.
A aplicação das regras já se faz sentir. Em abril de 2025, a Apple foi multada em 500 milhões de euros por impedir os programadores de encaminharem utilizadores para opções mais baratas. A Meta foi sancionada em 200 milhões de euros pelo modelo "consentir ou pagar", que Bruxelas considerou não constituir uma escolha válida. Ambas recorreram.
Ainda assim, a avaliação assinala preocupações sérias: as investigações estão a demorar o dobro do objetivo de 12 meses e as empresas estão a usar expedientes jurídicos para atrasar o cumprimento. Colocam-se também questões mais amplas: as ferramentas de IA e as plataformas na nuvem devem ficar sujeitas às mesmas regras?
A Lei dos Mercados Digitais é apenas o início de um processo em curso. Apesar das mudanças significativas já em marcha, uma aplicação coerente das regras e a resposta aos novos desafios serão decisivas para um impacto duradouro.