A medida poderá aumentar os custos de conetividade e expor a Europa a maior vulnerabilidade digital, mas alguns peritos defendem que o continente dispõe de largura de banda de reserva suficiente para suportar sem acesso aos cabos no estreito de Ormuz.
Numa nova tentativa de pressionar economicamente o Ocidente, o Irão está a ponderar impor "taxas de acesso" sobre os cabos submarinos de internet que atravessam o Estreito de Ormuz, uma medida que pode agravar ainda mais o comércio mundial após o bloqueio da passagem.
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O plano foi avançado pela agência noticiosa iraniana Tasnim, ligada aos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).
Levantam-se dúvidas sobre quem teria exactamente de pagar estas taxas e que tipos de serviços seriam abrangidos.
Do ponto de vista logístico, as empresas que operam cabos debaixo do estreito seriam obrigadas a pagar ao Irão uma "taxa de acesso". Do ponto de vista regulamentar, a medida obrigaria gigantes tecnológicos como a Google, a Meta, a Microsoft e a Amazon a cumprir o que foi vagamente definido como "as leis do Irão".
Em terceiro lugar, a República Islâmica poderia ainda assumir a manutenção dos cabos no Estreito de Ormuz e cobrar taxas adicionais.
As medidas podem gerar receitas até 13 mil milhões de euros para o país.
Do Egeu a Espanha: como é que a Europa está envolvida
Empresas europeias de países como Itália, Grécia e Reino Unido integram o consórcio gestor de pelo menos quatro cabos que passam por baixo de Ormuz, segundo o Submarine Telecoms Forum.
Dois destes cabos são particularmente importantes, porque ligam a Ásia à Europa.
O primeiro é o Asia Africa Europe-1 (AAE-1), cujos proprietários incluem a italiana Retelit e a grega OTEGLOBE. Chega a pontos de amarração em Creta, Bari e Marselha.
O segundo, PEARLS/2Africa, parte do maior sistema de cabos submarinos do mundo, passa sob a Sicília antes de chegar a Génova, Marselha e Barcelona.
Que ameaça representam as taxas para a Europa
Para já, não há consenso entre especialistas quanto às ameaças avançadas pelo Irão.
Alguns defendem que, se o país vier efetivamente a aplicar taxas, as consequências irão provavelmente muito além das infraestruturas de telecomunicações, afetando o comércio mundial, o direito marítimo, a estratégia militar, a governação da internet e a política entre grandes potências.
"As instituições financeiras europeias, os fornecedores de serviços na nuvem, as empresas de telecomunicações e as multinacionais dependem fortemente de redes de cabos submarinos de baixa latência para operações bancárias, serviços digitais, comércio de energia e operações industriais", afirma Meredith Primrose Jones, responsável pela área de geopolítica e segurança na consultora de risco e conformidade Leidra.
"Qualquer aumento do risco político em torno do Estreito de Ormuz pode encarecer a conectividade, atrasar projectos de infraestruturas e tornar a economia digital europeia mais vulnerável numa altura em que a região já procura reforçar a resiliência tecnológica e a autonomia estratégica", acrescentou.
Por outro lado, outros especialistas relativizam as ameaças de perturbação tarifária ou mesmo de sabotagem física dos cabos.
"A largura de banda que atravessa o Estreito de Ormuz representa menos de 1% da largura de banda internacional à escala global", indicou à Europe in Motion o Comité Internacional de Proteção de Cabos (IPCC).
Segundo o IPCC, o impacto seria mínimo mesmo em caso de falha dos cabos, graças aos sistemas de redundância ligados à região do Golfo.
"Muitos sistemas de cabos que servem a região do Golfo utilizam arquiteturas ramificadas, ligadas a grandes sistemas troncais internacionais", explicou o comité. "Este desenho de rede oferece flexibilidade operacional e resiliência adicionais e ajuda a reduzir ao mínimo o impacto de falhas em cabos isolados."
A mesma fonte explicou que avarias em cabos submarinos são incidentes operacionais frequentes.
"Todos os anos ocorrem, a nível global, cerca de 150 a 200 avarias em cabos submarinos de telecomunicações, sendo aproximadamente 70 a 80% provocadas por atividade humana acidental, como a pesca comercial e as âncoras dos navios, e não por sabotagem", acrescentou o IPCC.
Mais alguém cobra pelo acesso a cabos submarinos
O plano do Irão não é inédito: o Egito já cobra pelo acesso a cabos submarinos, gerando receitas significativas para o modelo de negócio das telecomunicações do país.
Um estudo realizado pelo submarinenetworks.com, relativo ao período 2000-2019, estimou em cerca de 1,5 milhões de euros o custo para cada operador de cabos submarinos, incluindo direitos de amarração, manutenção e apoio operacional.
O Egito tem sido descrito como um ponto de estrangulamento global das telecomunicações, devido ao enorme número de cabos que por ali passam.
A grande diferença em relação a Ormuz é que os cabos que atravessam o Egito passam fisicamente pelo seu território e dependem das suas infraestruturas terrestres.
Em Ormuz, pelo contrário, a maioria dos cabos não entra em território iraniano, o que deixa Teerão com pouca base legal para cobrar o acesso.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) protege, neste sentido, os fluxos marítimos e a navegação internacional.
O Irão assinou-a em 1982, mas nunca chegou a ratificá-la.
"Um sistema unilateral de taxas dirigido às infraestruturas globais de cabos seria, por isso, amplamente interpretado como um abuso da autoridade de um Estado costeiro face aos princípios da UNCLOS", sublinhou Jones.