O ministro federal do Interior, Alexander Dobrindt (CSU), questiona a eficácia de uma proibição geral das redes sociais para crianças e atribui a principal responsabilidade aos pais. A posição do ministro contrasta com a da CDU e com o crescente movimento reformista europeu.
Enquanto em vários países são decididas ou discutidas restrições ao uso das redes sociais por menores, o ministro federal do Interior, Alexander Dobrindt (CSU), manifestou-se contra uma proibição generalizada.
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"Considero que uma simples proibição é difícil de aplicar e, por isso, pouco eficaz", afirmou Dobrindt ao grupo de meios de comunicação Funke. O argumento é que as redes sociais estão demasiado enraizadas no quotidiano da sociedade para que uma proibição estatal resolva os problemas de fundo. "É fácil demais procurar a solução na ideia de que o Estado só precisa de proibir algo que já penetrou profundamente nos hábitos de informação da nossa sociedade e faz parte do dia a dia, e que, assim, os problemas deixariam de existir", defendeu Dobrindt.
A decisão sobre a idade a partir da qual uma criança deve ter um smartphone cabe aos pais, não ao Estado. Ferramentas técnicas de controlo já existem, mas a sua utilização pressupõe que os pais acompanhem ativamente o comportamento mediático dos filhos. "A responsabilidade não pode ser totalmente empurrada para um lado ou para o outro. Mas a ação do Estado, neste domínio, não resulta sem o acompanhamento das famílias", afirmou o ministro federal do Interior ao grupo de mídia Funke.
Posições divergentes na União CSU-CDU
A posição de Dobrindt contrasta com outras vozes no campo governamental. O chanceler federal, Friedrich Merz (CDU), defendeu uma proibição das redes sociais para crianças com menos de 14 anos. Segundo o jornal Bild, o secretário-geral da CDU, Carsten Linnemann, declarou: "Sou a favor das redes sociais só a partir dos 16 anos. As crianças têm direito à infância." Uma comissão de peritos nomeada pela ministra federal da Família, Karin Prien (CDU), está neste momento a preparar recomendações de ação para a "proteção de crianças e jovens no mundo digital" – os resultados deverão ser apresentados no verão.
A CSU tinha, até agora, comentado com prudência as iniciativas correspondentes da CDU. Após uma resolução aprovada no congresso da CDU em fevereiro, o líder da CSU, Markus Söder, questionou publicamente se existia também uma proposta técnica concreta para a aplicar.
Vários países europeus apostam em legislação
A nível internacional, o debate já conduziu a medidas concretas. Em dezembro de 2025, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a pôr em vigor uma proibição de redes sociais para menores de 16 anos. Na Europa, vários Estados seguiram o exemplo ou lançaram legislação nesse sentido: a França aprovou um bloqueio de acesso para menores de 15 anos. Em Portugal, há uma proibição para menores de 16 anos, com exceção mediante autorização dos pais, e também Espanha, Eslovénia e Dinamarca trabalham em normas semelhantes. Pelo menos outros oito Estados-Membros da UE têm iniciativas comparáveis em preparação ou já em implementação.
Ao nível da UE, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já deu a entender que Bruxelas poderá apresentar ainda este verão uma proposta legislativa. "Sem querer antecipar os resultados do grupo de trabalho, creio que temos de ponderar uma espécie de adiamento do acesso às redes sociais", declarou von der Leyen numa cimeira da UE sobre inteligência artificial e proteção de menores, em Copenhaga. Paralelamente, a Comissão trabalha numa aplicação europeia de verificação da idade, baseada no princípio zero-knowledge (conhecimento zero), que deverá permitir confirmar a idade sem transmissão de dados pessoais às plataformas.
Ceticismo quanto à aplicabilidade das proibições
A eficácia prática das proibições legais é alvo de controvérsia. A Euronews entrevistou cidadãos em várias cidades europeias sobre o tema. O resultado foi um retrato de opiniões divididas: muitos apoiam regras mais rigorosas, mas duvidam da sua eficácia. "Não creio que proibir as redes sociais resolva alguma coisa, porque as crianças acabam sempre por encontrar uma forma de contornar a proibição", afirmou um jovem em Londres, lembrando que é possível ultrapassar restrições de idade através de VPN.
Estónia é, até agora, o único país da UE que se manifesta abertamente contra proibições: a ministra da Educação, Kristina Kallas, afirmou que esta abordagem "não vai resolver verdadeiramente os problemas".
UE responsabiliza plataformas. Independentemente do debate sobre proibições, as próprias plataformas estão sujeitas a uma regulação mais apertada. No âmbito da Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act), a UE avalia se o Instagram, o Snapchat e outros serviços protegem de forma adequada os menores. Além disso, a futura lei sobre equidade digital deverá proibir determinados mecanismos de design que potenciam comportamentos aditivos. Von der Leyen advertiu: "Se formos demasiado lentos e hesitantes, será outra geração de crianças a pagar o preço." O tema permanece na agenda política.