França aboliu a escravatura há mais de 170 anos e, em 2001, reconheceu a escravatura e o tráfico negreiro como "crimes contra a humanidade", mas os decretos reais que definiam o estatuto jurídico das pessoas escravizadas nas colónias nunca foram explicitamente revogados.
Durante quase dois séculos após a abolição da escravatura em França, a lei da época colonial que classificava seres humanos como "bens móveis" manteve-se discretamente em vigor.
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Esta quinta-feira, os legisladores deram finalmente passos para a revogar, um gesto simbólico numa altura em que o país enfrenta o seu legado colonial.
Ativistas defendem que o legado da escravatura persiste nas desigualdades entre França metropolitana e as antigas colónias transformadas em territórios ultramarinos, bem como no racismo.
O projeto de lei, acabado de aprovar pela Assembleia Nacional, revoga o Código Negro, decreto assinado em 1685 pelo rei Luís XIV para regular a vida das pessoas escravizadas em todas as colónias francesas.
França era a terceira maior potência negreira da Europa, depois dos britânicos e dos portugueses, tendo enviado, entre os séculos XVII e XIX, cerca de 1,4 milhões de africanos para plantações cuja riqueza gerada pelo açúcar permitiu construir as cidades francesas de Nantes e Bordéus. O seu império viria depois a estender-se por quatro continentes.
A escravatura foi abolida em França em 1794, durante a Revolução Francesa, mas Napoleão Bonaparte ordenou o envio de tropas para a Guadalupe em 1802 para a restabelecer. França voltou a aboli-la em 1848.
Em 2001, o país reconheceu a escravatura e o tráfico negreiro como "crimes contra a humanidade".
No entanto, uma série de decretos reais dos séculos XVII e XVIII, que definiam o estatuto jurídico das pessoas escravizadas nas colónias, conhecidos como "Código Negro", nunca foi explicitamente revogada.
Depois de os deputados terem aprovado, esta quinta-feira, uma proposta de lei para anular esses éditos reais, o Senado pronunciar-se-á em data ainda por definir, antes de a lei poder ser definitivamente adotada.
O presidente Emmanuel Macron, que deixará funções no próximo ano após cumprir o máximo de dois mandatos, manifestou na semana passada o seu apoio à revogação destas leis.
Os sessenta artigos do Código Negro "nunca deveriam ter sobrevivido à abolição da escravatura" no século XIX, declarou o presidente Emmanuel Macron na semana passada.
"O silêncio, ou mesmo a indiferença, que mantemos há quase dois séculos em relação a este Código Negro não é um esquecimento. Transformou-se numa forma de ofensa", afirmou.
Tal como os seus antecessores, o atual inquilino do Eliseu absteve-se, no entanto, de apresentar desculpas.
"Negação de humanidade"
Os decretos, que foram redigidos sob Luís XIV, regulavam a vida das pessoas reduzidas à escravatura nas colónias.
Determinavam que todas as pessoas escravizadas tinham de ser católicas e proibiam os proprietários de as fazer trabalhar ao domingo, segundo uma cópia disponível no site do Parlamento francês.
Mas também as qualificavam como "bens móveis" passíveis de herança, previam castigos brutais, incluindo a mutilação da orelha, por qualquer tentativa de fuga, e condenavam os filhos das pessoas escravizadas ao mesmo destino dos pais.
Max Mathiasin, deputado da Guadalupe, antiga colónia hoje território ultramarino, e firme defensor do projeto de lei, afirmou na semana passada que a revogação destes decretos representaria um "gesto simbólico e político forte".
O Código Negro "organizava a negação de humanidade de mulheres, homens e crianças escravizados em função da sua origem e da cor da pele", afirmou.
Antes de conhecer esta realidade, o deputado francês desconhecia a existência do código.
Ao longo dos anos, Mathiasin foi juntando exemplares do texto, que deixava numa estante.
"Bisneto de pessoas escravizadas, nunca tinha conseguido lê-lo até ao fim", afirmou. "É uma lei feita por seres humanos, contra seres humanos", classificou.
Para si, esta votação é "uma forma de homenagear os nossos antepassados, de restaurar a nossa humanidade", perante uma França cujo lema é Liberdade, Igualdade, Fraternidade. "É honrar a promessa republicana." Essa promessa, diz, continua por cumprir no seu país.
"Na ilha de Guadalupe", lamentou Mathiasin, "nos cargos mais importantes, nas estruturas do Estado, estão pessoas brancas."
Dieudonné Boutrin, ativista da Martinica e descendente de pessoas escravizadas, afirmou que a revogação do Código Negro já deveria ter sido feita há muito tempo.
"Isto não muda nada. As pessoas negras continuam a ser vistas da mesma maneira", afirmou.
"É agora preciso ir além do simbólico", insistiu, apelando a um "verdadeiro programa de reparações", que inclua, por exemplo, mais financiamento para projetos educativos que transmitam a história e combatam o racismo sistémico.
"Prejuízo duradouro"
Serge Letchimy, responsável político da Martinica, também pediu reparações numa carta aberta dirigida a Emmanuel Macron no início do mês.
Sublinhou a necessidade de uma lei que estabeleça claramente o princípio de que os crimes de tráfico e de escravatura causaram um prejuízo histórico, cultural, social, económico e psicológico duradouro.
Referiu-se a um plano em dez pontos apresentado pelos países das Caraíbas aos países europeus, que prevê, nomeadamente, o cancelamento da dívida internacional, bem como apoio à saúde e à erradicação do analfabetismo.
França não abdicou das suas antigas colónias esclavagistas: as quatro mais antigas – Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e Reunião – tornaram-se departamentos ultramarinos franceses em 1946. São, por isso, administradas a partir de Paris, como qualquer outro departamento.
Os cerca de 1,9 milhões de habitantes, na sua maioria descendentes de pessoas escravizadas, são cidadãos franceses.
Embora integradas em França, estas regiões ultramarinas estão entre os territórios mais pobres do país. A taxa de desemprego é aí cerca de duas vezes superior à da metrópole e mais de três quartos dos agregados familiares de Mayotte vivem abaixo do limiar nacional de pobreza.
Entre as antigas colónias francesas, o Haiti, o país mais pobre das Caraíbas, destaca-se pelas dificuldades que sofreu de forma particularmente intensa.
O Haiti tornou-se a primeira nação negra independente das Américas em 1804, após a revolta de pessoas escravizadas contra os seus senhores franceses na então colónia de São Domingos.
Em 1825, o Haiti aceitou pagar a França uma soma considerável a título de "reparações" em troca do reconhecimento da sua independência, mas foi obrigado a contrair empréstimos, com taxas de juro exorbitantes, junto de banqueiros franceses para conseguir pagar.
Só conseguiu liquidar esta "dívida dupla" em 1952.
No ano passado, Macron anunciou a criação de uma comissão mista de historiadores franceses e haitianos encarregada de analisar esta questão e de apresentar recomendações.
História das reparações
No 25.º aniversário da lei Taubira, em 21 de maio, Emmanuel Macron abordou a questão das reparações, tema que França evitou discutir durante muito tempo.
Afirmou tratar-se de "uma questão que não devemos contornar", mas sobre a qual "não devemos fazer falsas promessas".
Não prometeu quaisquer pagamentos em dinheiro, preferindo definir a reparação como um processo de verdade, educação e trabalho histórico.
França não é um caso isolado. Nos Estados Unidos, a legislação federal sobre reparações está bloqueada há décadas. A Califórnia aprovou um pedido de desculpas, mas não prevê qualquer pagamento financeiro.
O momento escolhido para o último discurso de Emmanuel Macron foi, porém, infeliz. Dois meses antes, França, juntamente com outros 51 Estados, tinha-se abstido quando a Assembleia Geral das Nações Unidas votou, por 123 votos contra 3, uma resolução que qualificou o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como o crime mais grave contra a humanidade.