Multiplicam-se os apelos para que Macron, cujo segundo e último mandato de cinco anos termina no próximo ano, abra um diálogo oficial sobre como a França deve enfrentar o legado duradouro da escravatura.
O presidente Emmanuel Macron aprovou, na quinta-feira, a revogação simbólica dos decretos reais que regiam a escravatura nas colónias francesas, numa altura em que a França confronta a sua história e a delicada questão das reparações.
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Promulgado em 1685, durante o reinado de Luís XIV, o "Code noir" (Código Negro) regulava e enquadrava a escravatura nas colónias francesas. Embora tenha deixado de ter efeito jurídico desde a abolição da escravatura, em 1848, nunca foi formalmente revogado. Ainda hoje há quem peça a sua supressão oficial, em nome de um trabalho de memória e de justiça.
Multiplicam-se, de forma mais ampla, os apelos para que o presidente francês, cujo segundo e último mandato de cinco anos termina no próximo ano, abra um diálogo formal sobre a forma como França deve responder ao legado persistente da escravatura.
França foi a terceira maior potência negreira da Europa, atrás do Reino Unido e de Portugal, e aboliu a escravatura em 1794, durante a Revolução Francesa, mas, em 1802, Napoleão Bonaparte ordenou o envio de tropas para a Guadalupe, nas Caraíbas, para aí restabelecer essa prática.
O país só aboliu definitivamente a escravatura em 1848.
"Nunca conseguiremos reparar totalmente este crime"
Em 2001, França tornou-se o primeiro país do mundo a reconhecer a escravatura e o tráfico de negros como "crimes contra a humanidade", sem contudo pagar reparações.
A celebrar, na quinta-feira, no Palácio do Eliseu, o 25.º aniversário da "lei Taubira", que reconhece o tráfico negreiro e a escravatura como crime contra a humanidade, Emmanuel Macron afirmou que a manutenção em vigor dos decretos reais, ainda que sem efeitos jurídicos, constituía "um erro", "uma forma de ofensa" e "uma traição ao que é a República".
"É por isso que peço ao governo que faça sua a proposta de lei que visa revogar o 'Código Negro' que deverá ser debatida a 28 de maio na Assembleia Nacional", afirmou.
Na quarta-feira, os deputados da comissão de legislação da Assembleia Nacional aprovaram por unanimidade o projeto de lei, que terá agora de ser submetido ao voto das duas câmaras.
O presidente francês sublinhou também que não se deve contornar a "imensa questão" das reparações: a questão das reparações deve ser abordada, mas alertou contra as "falsas promessas".
"Temos de ser honestos e reconhecer que nunca conseguiremos reparar totalmente este crime, porque isso é impossível. Nunca o conseguiremos quantificar, nem encontrar as palavras para fechar esta história", declarou.
Emmanuel Macron indicou que ainda não tomou uma decisão definitiva sobre as reparações.
Também presente na cerimónia, a antiga ministra da Justiça Christiane Taubira, que dá nome à lei, evocou, por seu lado, a resolução adotada no fim de março pela Assembleia Geral da ONU, por iniciativa do Gana, que classifica a escravatura e o tráfico de africanos como "os crimes mais graves contra a humanidade".
França (e outros países europeus) absteve-se, alegando que não quer estabelecer hierarquias entre crimes contra a humanidade, uma posição assumida esta quinta-feira por Emmanuel Macron.
"Não podemos deixar de ouvir o que está por detrás disto, que é precisamente um pedido de justiça, sempre de reparação", reconheceu, contudo, o chefe de Estado anunciou o lançamento, com o Gana, de um "trabalho científico internacional" para "fazer recomendações muito concretas aos responsáveis políticos", sem precisar se se tratará de recomendações sobre eventuais reparações.
Macron recordou, no entanto, ter lançado há um ano um trabalho de historiadores para avaliar "o preço" da liberdade imposta por França ao Haiti, cujo resultado lhe será entregue em dezembro.
Com perto de 70 milhões de habitantes, França esforçou-se durante muito tempo por ser uma sociedade não discriminatória, onde a discriminação racial é, em teoria, um tabu.
No entanto, observadores e ativistas de direitos humanos têm chamado a atenção para um racismo ainda profundamente enraizado no país.