Numa extensa entrevista à Euronews, o comissário europeu da Justiça travou expectativas de uma rápida libertação dos fundos da UE congelados à Hungria.
O novo governo da Hungria deve fazer avançar reformas, incluindo no domínio do Estado de Direito, no seu próprio interesse e em benefício dos cidadãos, e não apenas para desbloquear fundos da União Europeia (UE) congelados, afirmou à Euronews Michael McGrath, comissário europeu para a Democracia, Justiça e Estado de Direito.
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O primeiro-ministro húngaro, Péter Magyar, reúne-se na sexta-feira com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Procura desbloquear 10 mil milhões de euros em fundos de recuperação, bloqueados devido a preocupações de longa data sobre a independência do poder judicial, a corrupção e o retrocesso democrático durante os anos de governo do antigo líder Viktor Orbán, antes de um prazo que termina em agosto.
McGrath sublinhou, porém, que aplicar reformas não se resume a satisfazer Bruxelas, mas a recuperar direitos e oportunidades para os próprios húngaros.
“Não se trata de o fazerem para a UE. Têm de o fazer por si próprios e pelo povo húngaro, para que possam usufruir dos direitos, benefícios, liberdades e privilégios que a pertença à União Europeia confere às pessoas”, afirmou no principal programa da Euronews, The Europe Conversation.
Referiu em particular os estudantes húngaros que perderam o acesso a partes do programa de intercâmbio Erasmus da UE devido a preocupações de governação ligadas a fundações públicas criadas pelo anterior governo.
“Quanto mais depressa conseguirmos resolver estas questões, melhor, para que a experiência de vida dos cidadãos húngaros comuns melhore. É disso que se trata”, observou o comissário.
Caminho complexo pela frente
McGrath afirmou que Bruxelas está pronta para apoiar o novo governo húngaro na introdução das reformas necessárias. Advertiu, contudo, que restabelecer plenamente as normas do Estado de direito levará tempo.
“Haverá certamente desafios e haverá complexidade, e não é possível fazer tudo de um dia para o outro”, disse.
“O importante é vermos um compromisso sustentado com o Estado de direito e com a introdução das reformas necessárias na Hungria e, inclusivamente, a reversão de parte do que foi feito nos últimos anos.”
As declarações surgem após a vitória eleitoral do primeiro-ministro Péter Magyar, cujo governo se comprometeu a reparar as relações com Bruxelas e a inverter elementos centrais da governação da era Orbán que colocaram repetidamente a Hungria em confronto com a União Europeia.
Durante os mandatos de Orbán e do seu partido, o Fidesz, no poder entre 1998 e 2002 e de 2010 a 2026, a Hungria foi repetidamente acusada pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e por organizações internacionais de vigilância de retrocesso democrático e de erosão do Estado de direito.
Entre as preocupações contavam-se a independência do poder judicial, a liberdade dos meios de comunicação social e do meio académico, a corrupção, a contratação pública e os direitos de minorias e de pessoas LGBTQ.
McGrath afirmou que a Comissão está encorajada pelo empenho do novo governo nas relações com Bruxelas, apontando para contactos de alto nível em curso. O próprio desloca-se a Budapeste na próxima semana para se reunir com Márta Görög, ministra da Justiça.
“Estão a ser feitos bons progressos e apoiaremos a Hungria no caminho de restabelecer o Estado de direito, no interesse dos seus cidadãos”, afirmou McGrath.
Mudança inevitável
A transição está, no entanto, já a gerar tensões constitucionais e políticas na Hungria.
Magyar apelou publicamente para a demissão de vários altos responsáveis nomeados durante a era Orbán, incluindo o presidente do país, e ameaçou avançar com alterações constitucionais se eles recusarem.
Questionado sobre se esta pressão era legítima, McGrath afirmou que a renovação política após uma mudança eleitoral profunda é inevitável, mas salientou que o devido processo e os direitos individuais têm de ser respeitados.
“É inevitável, quando se regista uma mudança sísmica no panorama político de um país, que haja mudanças de pessoas”, afirmou.
“O que importa é que o devido processo seja sempre cumprido e que os direitos de cada cidadão, incluindo os que exercem cargos públicos, sejam respeitados.”
Acrescentou que a Comissão está a acompanhar de perto a evolução na Hungria, no quadro do seu exame anual mais alargado ao Estado de Direito, que abrange todos os Estados-membros da UE. O próximo relatório é esperado em julho.
O novo governo húngaro está igualmente a ponderar alterações constitucionais que limitem a dois os mandatos futuros de primeiro-ministro, medida amplamente vista como destinada a impedir o regresso de Orbán ao poder.
Mas o comissário recusou comentar diretamente a proposta, afirmando que as regras eleitorais e os arranjos constitucionais são, antes de mais, uma competência nacional.
“Quando se trata da política eleitoral e da realização de eleições, trata-se de uma competência nacional”, afirmou o comissário. “Respeitamos a competência dos Estados-membros para tomarem decisões dessa natureza.”
A transformação política da Hungria está a ser acompanhada de perto em toda a Europa como um teste para saber se instituições democráticas fragilizadas por anos de governação populista podem ser reconstruídas a partir de dentro e quão rapidamente Bruxelas estará disposta a recompensar as reformas com o restabelecimento dos financiamentos e do apoio político.