Pacto de Migração e Asilo entra em vigor a 12 de junho, reforça controlos e endurece devoluções. Quer saber o que muda? Pergunte ao chatbot de IA da Euronews.
A fase de transição de dois anos do Pacto da UE sobre Migração e Asilo termina a 12 de junho. Os governos nacionais vão em breve aplicar as novas regras europeias em matéria de migração e asilo.
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O pacto estabelece um quadro unificado e mais rigoroso para a migração, o asilo, a gestão de fronteiras e a integração. Visa criar uma abordagem mais justa, coerente e segura para a gestão da migração em todo o bloco.
As medidas reforçam as fronteiras externas, definem procedimentos comuns de asilo, garantem a partilha de responsabilidades entre os Estados‑membros, e criam parcerias internacionais para combater a migração ilegal.
Em janeiro, a Comissão apresentou a Estratégia europeia de gestão do asilo e da migração, que define a estratégia de migração do bloco para os próximos cinco anos, incluindo medidas para prevenir a imigração ilegal e atrair nova mão-de-obra.
O Plano comum de execução divide o pacto em dez atos legislativos para facilitar a aplicação pelos Estados‑membros. Entre eles contam‑se o Regulamento relativo à triagem, que introduz controlos obrigatórios antes da entrada, o Regulamento relativo ao procedimento de regresso e de asilo, que estabelece procedimentos justos e eficientes para decidir pedidos de asilo, e o Regulamento Eurodac, que cria uma nova base de dados de impressões digitais.
Apesar de persistirem lacunas nos procedimentos e nas infraestruturas, a Comissão informou, a 8 de maio, que a maioria dos Estados‑membros fez bons progressos na preparação dos sistemas nacionais para a aplicação integral prevista para junho de 2026.
A Comissão prevê financiar a estratégia através do orçamento de 2028‑2034. Este inclui pelo menos 81 mil milhões de euros para as políticas de assuntos internos no seu conjunto e para o instrumento Global Europe.
Quer saber como as novas regras vão mudar a gestão da migração na UE? Pergunte ao chatbot de IA da Euronews!